Pesquisar este blog

Carregando...

domingo, 10 de julho de 2016

15 anos de Estatuto da Cidade. O quê comemorar?

Neste 10 de julho, completa-se década e meia da sanção da Lei Federal nº 10.257, o Estatuto da Cidade. Naquele distante 2001, celebrava-se o acontecimento, pois o Estatuto foi o produto de décadas de luta pela reforma urbana, liderada por movimentos sociais, técnicos e gestores públicos comprometidos com a luta por cidades mais justas e inclusivas.
Esta lei criou as bases para uma nova ordem jurídico-urbanística, ao regulamentar os princípios constitucionais da função social da propriedade e da cidade, instituindo importantes instrumentos de política urbana, que configuram poderoso arsenal à disposição dos municípios, para o enfrentamento da iniquidade social, que caracteriza o processo de urbanização brasileiro, que está por esgotar-se ao nos aproximarmos de 90% da população vivendo em cidades.
Desde a década de 1960, quando o Instituto dos Arquitetos do Brasil apresentou a primeira proposta de reforma urbana e movimentos sociais que a defendiam foram perseguidos pela ditadura, postergou-se o enfrentamento sistemático das péssimas condições de vida da maioria da população de nossas cidades.
O resultado deste atraso é o gigantesco déficit de saneamento, mobilidade e habitabilidade em geral, que se verifica na quase totalidade de nossas médias e grandes cidades. Na verdade, um enorme déficit de direito ao acesso ao que as cidades têm de melhor a oferecer.
A Carta de Embu, importante documento elaborado por urbanistas e juristas, em dezembro de 1976, foi um marco essencial desta trajetória de luta, ao defender a separação entre direito de propriedade e direito de edificar. Redigida no mesmo ano em que a ONU realizou a primeira conferência Habitat de assentamentos humanos, em Vancouver, e baseada em avanços de política urbana originados na Europa e América, a Carta lançou as bases para instrumentos poderosos, como o solo criado e a outorga onerosa do direito de construir - OODC.
Nesta época, já era evidente a necessidade de adequar a produção imobiliária à infraestrutura e aos equipamentos urbanos disponíveis, e sobretudo de enfrentar o problema da valorização diferenciada do solo urbano, responsável pela segregação socioespacial em nossas cidades.
Mais de uma década depois, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana - MNRU, integrado pela Federação Nacional dos Arquitetos, apresentou emenda popular visando a inserir um capítulo sobre a reforma urbana, na Constituição. A proposta objetivava, dentre outros avanços, a conceituação do direito à propriedade como um direito social. Mas apesar de subscrita por mais de 200 mil cidadãos, o único avanço conquistado foi a inserção dos artigos 182 e 183, na Carta Magna. Ainda assim, estes dispositivos configuraram significativa evolução dos conceitos de função social da cidade e da propriedade urbana, até então marcados pelo predomínio dos direitos individuais sobre os sociais.
A partir deste momento, a retenção especulativa de imóveis vazios, desocupados ou subutilizados, em áreas urbanas com adequado nível de infraestrutura e equipamentos sociais, pode ser melhor enfrentada pelos gestores municipais.
Já em 1989 é apresentado, pelo senador Pompeu de Souza, o projeto de lei nº 181, visando regulamentar o capítulo da política urbana da Constituyyição e que vai resultar, dez anos mais tarde, no Estatuto da Cidade.
Mas durante a década de 1990, enquanto o projeto tramitava com dificuldades, a aplicação pioneira do novo marco constitucional, por parte de municípios como Porto Alegre, São Paulo e Santos, enfrentou enorme resistência, organizada por setores patrimonialistas da sociedade, em face da ausência da regulamentação dos artigos 182 e 183.
Em 2000, o MNRU obtém uma grande vitória, com aprovação da Emenda Constitucional nº 26, que insere o direito à moradia no rol dos direitos sociais, no artigo 6° da Carta Magna.
No ano seguinte, após muitas idas e vindas em sua tramitação no Congresso, é aprovado o novo marco legal da política urbana, o Estatuto da Cidade, permitindo a aplicação de vários instrumentos que visam ao melhor ordenamento de nossas cidades.
Contudo, decorridos estes anos todos, observa-se que poucos municípios regulamentaram com efetividade estes instrumentos, de forma a enfrentar concretamente os problemas urbanos decorrentes da má remuneração generalizada da população urbana e da injusta forma de distribuição da terra, que caracterizam nossas cidades.
Em Santos, o maior avanço no campo da reforma urbana foi a regularização das zonas especiais de interesse social - ZEIS, em 1992, muito antes da sanção do Estatuto. Esta lei possibilitou a implantação de muitos empreendimentos habitacionais para famílias de baixa renda, e reduziu os impactos nocivos do grave processo de expulsão desta população para municípios vizinhos, decorrente do alto valor imobiliário na cidade.
Em 2005, foi sancionada a lei complementar municipal nº 551, que regulamentou outros importantes instrumentos do Estatuto, sem contudo ter efeitos expressivos. Desde então, apenas o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, regulamentado apenas em 2013, tem demonstrado efetividade, minimizando ou compensando os impactos urbanos de grandes empreendimentos.
Mas outros instrumentos de maior alcance, como coeficiente de aproveitamento básico - CAB, parcelamento, edificação e utilização provisórios - PEUC - e a OODC, ainda não foram aplicados com eficácia em nosso município.
Diferentemente do EIV, instrumento restrito a uma determinada área de influência, a OODC é mais abrangente, e busca garantir recursos para que o município invista em infraestrutura, equipamentos públicos, transportes, áreas verdes etc. em áreas onde a capacidade de suporte do adensamento é inferior a nível aceitável.
Mas este contexto de aplicação ineficaz dos principais instrumentos do Estatuto, em Santos, não é diferente na maior parte dos municípios, com exceção de alguns como São Paulo, em que a política urbana transformou-se em política prioritária de governo.
Os grandes entraves são o generalizado desconhecimento, pela sociedade, dos benefícios da efetiva aplicação do Estatuto, além do caráter facultativo que reveste esta aplicação, nos termos do parágrafo 2° do artigo 182 da Constituição.
Neste aspecto, destaca-se a Resolução Recomendada nº 148, de 2013, do Conselho Nacional das Cidades, que preconiza a todos os municípios a adoção do CAB como princípio balizador da política fundiária urbana, sem contudo constituir-se em efetiva obrigação de cumprir.
Mas diante do grave quadro de segregação social, que marca nossas cidades e do qual nem mesmo cidades com boas condições de vida, como Santos, escapam, a aplicação dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade é uma opção ou um dever?
Podem os municípios simplesmente ignorarem esta situação e descumprirem os princípios constitucionais da função social da cidade e da propriedade urbana?
Ou a “faculdade” prevista em nossa Constituição tem a forma de um poder-dever da administração pública, como defendem juristas como Nelson Saule e Edésio Fernandes?
Podemos comemorar plenamente a data de hoje, enquanto a justiça social no espaço urbano for opcional para nossos governantes

domingo, 28 de dezembro de 2014

Nabil Bonduki: Plano Diretor de São Paulo não inviabiliza mercado imobiliário, mas regula a sua atuação.

Leia o original em:
http://cidadeaberta.org.br/uol-plano-diretor-de-sao-paulo-nao-inviabiliza-mercado-imobiliario-mas-regula-a-sua-atuacao/

A cidade de São Paulo é resultado de um processo histórico de falta de planejamento adequado, que gerou áreas bem servidas de infraestrutura e outras muito precárias, ineficiência da mobilidade urbana, longas distâncias entre moradia e trabalho e impactos no meio ambiente.

A revisão do Plano Diretor Estratégico propõe a reversão dessa lógica ao ordenar o desenvolvimento urbano, para enfrentar os desafios surgidos nas últimas décadas, por isso sua aprovação é tão importante.

Principal instrumento de planejamento urbano para os próximos 16 anos, a revisão do Plano Diretor, do qual fui relator, foi aprovada em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo em 30 de abril, após um longo processo de participação popular, e atualmente aguarda para ser votado em segunda discussão.

Para que se pudesse aperfeiçoar a proposta, entregue pelo prefeito à Câmara em setembro de 2013, foram realizadas mais de 50 audiências públicas, entre regionais – quando foram coletadas as contribuições específicas de cada região da cidade -, e temáticas, que abordaram temas como urbanização, meio ambiente, uso do solo, mobilidade, cultura, habitação, entre outros.

Somadas ao processo na prefeitura, foram cerca de 150 audiências públicas, além da criação de um site onde os cidadãos puderam indicar as propostas de alteração que julgassem necessárias.

Divulgação
O novo Plano Diretor propõe o incentivo ao adensamento populacional em áreas próximas aos eixos de transporte de massa
Nabil Bonduki, vereador (PT-SP) e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, sobre mudanças no zoneamento urbano em São Paulo
Esse processo participativo tornou mais evidente a necessidade de se alterar a lógica de desenvolvimento urbano de São Paulo para enfrentar seus atuais e futuros desafios: a desigualdade socioterritorial, os problemas de mobilidade, a depredação ambiental, a carência de habitação para a baixa renda e a falta de espaços livres que contrabalancem o processo imobiliário.

Muito daquilo que consta na proposta de substitutivo do Plano Diretor expressa esse debate. São ideias que refletem o que os diversos setores da população buscam projetar para o futuro da cidade.

O novo Plano Diretor propõe o incentivo ao adensamento populacional em áreas próximas aos eixos de transporte de massa, como corredores de ônibus e estações de metrô, que possuem mais infraestrutura, aproximando, dessa forma, moradia e emprego.

Há atualmente, no centro expandido, 17% da população da cidade e quase 70% da oferta de empregos. Portanto, para essa região, se desloca a trabalho todos os dias não só a população da periferia, mas da região metropolitana e até mesmo de municípios que estão já há mais de 50 quilômetros da capital.

O Plano Diretor prevê mecanismos para que seja mais caro se construir edifícios comerciais no centro expandido, com a intenção de se estimular as residências nessas regiões, que carece de uma reocupação populacional, e estimula a criação de emprego nas demais regiões.

Ao mesmo tempo, o PDE propõe que se preserve as áreas residenciais dos bairros, criando um limite de altura de até 25 metros, evitando os chamados espigões nos miolos desses bairros. A construção de prédios maiores do que o limite estabelecido só será permitida em áreas próximas à infraestrutura de transporte público.

Essa ideia de “cidade compacta”, que cresce ao longo de seus eixos de mobilidade, vai ao encontro da priorização do transporte coletivo e não motorizado, outro objetivo do Plano Diretor.

O Plano desenha a malha de corredores de ônibus estruturados na cidade, que foram propostos pela prefeitura, e prevê a construção de ciclovias. O que se propõe não é a abolição do uso do carro, mas sua racionalização, o que só vai existir se tivermos um transporte coletivo de qualidade, eficiência, conforto e custo adequado à população.

Ao mesmo tempo em que as áreas mais bem servidas de infraestrutura receberão maior número de moradores, haverá a criação de Polos de Desenvolvimento Econômico em regiões periféricas, onde haverá incentivos para que novas empresas sejam instaladas, contribuindo para urbanização dessas regiões.

O Plano Diretor, portanto, não inviabiliza nem estimula o mercado imobiliário, mas regula a sua atuação para onde a cidade deve crescer.

Áreas Verdes

O projeto também prevê a produção de habitação para famílias de baixa renda, de até três salários mínimos, e para o mercado popular, uma faixa intermediária, para famílias de 6 a 10 salários mínimos, estimulando, portanto, a produção de habitação para as várias faixas de renda existentes na cidade.

A ideia de “cidade compacta” também serve para reverter o processo de crescimento horizontal, que se não for contido, ocupará o que resta do cinturão verde da cidade.

Para consolidar a preservação dessa área, localizada no extremo-sul da cidade, a zona rural do município será recriada e abrangerá 25% do território paulistano.

O objetivo é conter a expansão horizontal da cidade e fazer essas áreas serem mais bem utilizadas, criando emprego e renda com atividades que garantam a preservação do meio ambiente – como a agricultura orgânica e o ecoturismo.

Se não for contido, o processo de crescimento horizontal ocupará o que resta do cinturão verde da cidade

Nabil Bonduki, vereador (PT-SP) e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, sobre o novo Plano DiretorSomado a isso, o projeto propõe o pagamento por serviços ambientais, cuja ideia é criar editais semestrais para que sejam remuneradas as empresas que preservarem, por exemplo, áreas remanescentes de mata atlântica.

Para preservar o que resta de áreas verdes em áreas urbanas, o Plano Diretor prevê a construção de 163 novos parques públicos, que se somarão aos 105 existentes.

Para tornar essas e outras diretrizes mais efetivas, o Plano Diretor possui instrumentos autoaplicáveis, que independem da elaboração de outras leis para entrar em vigor.

Apesar de não existir uma metodologia e indicadores consensuais a respeito do formato, dimensão e duração de um processo participativo adequado para a formulação de um instrumento tão complexo como o Plano Diretor, o processo que realizamos foi muito amplo e inédito.

Alguns nunca ficam satisfeitos porque dão mais importância para o processo do que para o resultado e defendem um prazo indeterminado para o debate. Outros, insatisfeitos com a proposta, buscam manter o processo de debate de modo a inviabilizar uma solução que não atende aos seus interesses ou posições.

Esse tipo de posicionamento acaba por levar ao imobilismo e, em consequência, os dramáticos problemas urbanos que saltam aos olhos de qualquer paulistano só tendem a se agravar.

Não podemos protelar a votação do Plano Diretor, pois, após 11 anos de vigência, ele precisa ser revisto para estar em situação regular perante o Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001. Além disso, suas diretrizes são muito importantes para a cidade e sua aprovação abrirá caminho para a elaboração de outras leis, também necessárias ao planejamento urbano.

O Plano Diretor não é o projeto de um governo, de um vereador, nem, por si, resolve todos os problemas da metrópole, mas representa um passo para a construção de uma cidade melhor no futuro.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Rede Cidade e Moradia avalia o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)

"É preciso associar programas de urbanização de favelas e assentamentos precários, melhorias habitacionais, regularização fundiária, ocupação de áreas vazias e subutilizadas, recuperação de imóveis em áreas centrais para moradia social e, ainda, um programa de locação social para as famílias de menor renda, que não têm condição de arcar com os custos decorrentes da propriedade individual."
Esta é uma das conclusões da Rede Cidade e Moradia, grupo de pesquisadores contratados pelo CNPq e Ministerio das Cidades, para avaliar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
Quem milita da área da reforma urbana e habitação social já acumula uma série de críticas, bem fundamentadas, ao programa federal que vem transformando a paisagem de cidades brasileiras, mas no caso de Santos praticamente não produziu resultados, em face de sua inadequação a cidades com o perfil do polo da Baixada Santista.
Produção de conjuntos monofuncionais, criando áreas sem vitalidade urbana e inseguras, além de inadequação à sustentabilidade econômica de famílias de baixa renda, no pós-ocupação, são algumas das principais questões que colocam o programa em xeque e exigem uma reorientação em sua implantação.
Leia mais sobre a pesquisa aqui.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Gentrificação: os perigos da economia urbana hipster


Do site Archdaily, interessante reflexão acerca do processo de substituição de populações, segundo a classe social, nas cidades americanas.

Leia o original em: http://www.archdaily.com.br/br/758003/gentrificacao-os-perigos-da-economia-urbana-hipster

Gentrificação: os perigos da economia urbana hipster

Intervenção artística "Psychylustro". Imagem © Knight Foundation [Flickr]
Nesse artigo, publicado originalmente em Al Jazeera como "The peril of hipster economics", a escritora e pesquisadora estadunidense Sarah Kendzior escreve que a deterioração urbana em alguns bairros das principais cidades do mundo se converteu lamentavelmente em um conjunto de peças urbanas a serem "remodeladas ou idealizadas" pela gentrificação.
Segundo a autora, estes bairros - carregados de uma estética atrativa nostálgica e de uma enriquecedora "vida urbana" - estimulam a chegada de novos residentes de alto padrão que procuram esse estilo de vida em bairros historicamente associados as populações marginais - carentes de serviços públicos e oportunidades de trabalho -, que acabam sendo removidas para subúrbios pobres.
"Querem mudar uma memória que outros já construíram. Isto é a economia hipster", afirma Sarah.


Intervenção artística "Psychylustro". Imagem © Knight Foundation [Flickr]

No dia 16 de maio uma artista, um serviço ferroviário e uma agência governamental gastaram 291.978 dólares para camuflar a pobreza aos olhos do público. 
Intitulado psychylustro, o projeto da artista alemã Katharina Grosse é um trabalho em grande escala desenhado para distrair os passageiros da companhia estadunidense Amtrak das dilapidadas construções e indústrias fechadas ao norte da cidade de Philadelphia (Pennsylvania - EUA). A cidade possui um índice de pobreza de 28% - o mais alto entre as principais cidades dos Estados Unidos - com grande parte dele concentrado no norte. Em algumas escolas básicas de North Philadelphia, quase todas as crianças vivem abaixo da linha de pobreza.
Grosse associou-se ao Fundo Nacional de Artes e a Amtrak para mascarar os infortúnios de North Philadelphia com uma deliciosa vista. O jornal estadunidense The Wall Street Journal chama isto de "lutar com arte contra a deterioração urbana". Liz Thomas, o curador do projeto,  o definiu como "uma experiência que convida as pessoas a pensar sobre este espaço que elas enfrentam todos os dias".
É óbvio que este projeto não está lutando realmente contra a deterioração urbana, mas apenas contra a capacidade dos passageiros de observá-la.
"Necessito do brilho da cor para aproximar as pessoas, para estimular um sentido de experiência de vida e aumentar a sensação de presença", afirma Grosse.
As pessoas segundo a justificativa de Grosse e Thomas, não seriam aqueles que, de fato, vivem em North Philadelphia e suportam o peso das suas próprias cargas. As pessoas são aquelas que podem permitir-se o luxo de ver a pobreza através da lente da estética, à medida que passam por ela.

Então, a deterioração urbana converte-se em um conjunto de peças a serem remodeladas ou idealizadas. Isto é a economia hipster. 
Em fevereiro de 2014, o diretor Spike Lee fez uma apaixonada crítica sobre a gentrificação de Nova Iorque - caracterizada com desprezo pelos meios de comunicação estadunidenses como um discurso retórico. Lee argumenta que um fluxo dos "malditos hipsters" fez com que os aluguéis subissem na maioria dos bairros da cidade, e por sua vez, expulsaram as comunidades afro-americanas do lugar que uma vez chamaram de lar. Na sua crítica, Lee apontou como na cidade aqueles serviços - ruins e desativados por um longo tempo - repentinamente reapareceram:
"Por que é necessário um fluxo de novaiorquinos brancos no sul de Bronx, Harlem, Bed Stuy e em Crown Heights para que os serviços melhorem? O lixo não era recolhido todos os dias quando eu vivia no 165, Washigton Park [...]. Então, por que este afluxo de pessoas brancas é necessário para existirem melhores escolas? Por que agora existe mais proteção policial em Bed Stuy e Harlem? Por que o lixo está sendo recolhido mais regularmente? (Sempre) estivemos aqui!
Spike Lee foi julgado por muitos críticos da cultura hipster (hipster-bashing), incluindo o professor afro-americano John McWhorter, que afirmou que "hipster" é uma "maneira disfarçada de dizer 'honkey'" (um modo ofensivo de chamar a população estadunidense branca) e comparou Lee com o personagem televisivo George Jefferson, por sua hostilidade aberta aos brancos.
Estes, que se concentram na gentrificação como uma cultura, ignoram que as declarações de Lee foram uma crítica da localização racista dos recursos. As comunidades afro-americanas, que se queixam das escolas pobres e dos serviços públicos terríveis, percebem que estas queixas são rapidamente ouvidas quando pessoas de renda mais alta se mudam para esses bairros.
Enquanto isso, os residentes mais antigos são tratados como impurezas na paisagem e abordados pela polícia por incomodar os recém chegados. 
"Não se preocupe, é só gentrificação". Imagem © Sebastian Thiele [Flickr]
Os gentrificadores focam na estética, não nas pessoas. Porque as pessoas, para eles, são a estética.
Os defensores da gentrificação atestam suas intenções ao afirmar que "limparam o bairro". Os problemas que existiram no local (pobreza, falta de oportunidades, pessoas que lutam por serviços públicos negados) não desapareceram. Simplesmente foram deslocados para um novo local. 
Este novo lugar é geralmente um subúrbio pobre, que carece de glamour para converter-se no objeto de futuras tentativas de renovação urbana. Não existe uma história para atrair os conservacionistas, porque não existe nada nos subúrbios pobres que valha a pena preservar. Isto é degradação sem beleza, ruína sem romantismo: casas de penhores, lojinhas, compra de dólares, moradias modestas e contas vencidas. Nos subúrbios a pobreza parece banal e é esquecida.
Nas cidades, os gentrificadores têm a influência política para relocar recursos e reparar a infraestrutura. O bairro é 'limpo" através da remoção dos seus residentes originais. Os gentrificadores podem desfrutar o sol na "vida urbana": a dilatada história, a nostalgia seletiva, a areia cuidadosamente salpicada. Ao mesmo tempo, evitam a responsabilidade sobre aqueles que foram deslocados.
Os hipsters querem escombros com garantia de renovação. Querem mudar uma memória que outros já construíram.
Renovação urbana no bairro deteriorado de Somerset, Canadá. Imagem © steve [Flickr]
Em uma profunda análise de deslocamentos em San Francisco e seus crescentes subúrbios empobrecidos, o jornalista Adam Hudson afirma que "a gentrificação é uma economia de gotejamento aplicada ao desenvolvimento urbano:a medida que um bairro é adequado às pessoas ricas e predominantemente brancas, os benefícios se espalham a todos os demais". Como a economia de gotejamento, esta teoria não é levada a cabo na prática.
As cidades ricas como Nova Iorque e São Francisco converteram-se no que o jornalista Simon Kuper chama de cidades cercadas (gated citadels): "vastas cidades cercadas onde se reproduz um porcento".
As cidades do centro e do noroeste dos Estados Unidos precisam de investimento dos seus conterrâneos costeiros, mas, por sua vez, livraram-se do rápido avanço da economia hipster. Amortecidas por sua eterna pouca inovação vanguardista, estas cidades de mudança lenta têm a possibilidade de tomar melhores decisões. Decisões que valorizem as vidas das pessoas em vez da estética do lugar. 
Em um post publicado em abril de 2014, Umar Lee - escritor de St. Louis (Missouri, EUA) e taxista - lamentou o modelo econômico de serviços de baixos custos que tentaram se estabelecer na cidade. Notando que afetam não somente os taxistas, mas também os residentes pobres que não possuem nenhum automóvel nem transporte público e dependem dos táxis que estão dispostos à atender bairros perigosos, ele rejeita aqueles que se fazem passar por inovadores.
"Escutei vários jovens hipsters dizendo que são liberais no social e conservadores no econômico, uma popular tendência na política estadunidense", escreve. "Bem, odeio romper (esta ideia), amigo, mas é a economia e o papel do Estado que definem a política. Se és economicamente conservador, independentemente de quão irônico e sarcástico possas ser ou o quão apertados sejam teus jeans, tu, meu amigo, és conservador..."
Umar Lee me contou que tem seu próprio plano para tentar atenuar os efeitos negativos da gentrificação, o qual denomina de "50-50-20-15": todos os empregadores que iniciem negócios em bairros gentrificados devem ter uma força laboral que está composta, ao menos, de 50% provenientes de minorias étnicas, 50% de residentes do bairro e 20% de ex-presidiários. Os empregadores devem pagar pelo menos 15 dólares por hora.
A gentrificação propaga o mito da incompetência nativa: essa gente precisa ser importada para ser importante; e que um sinal do "êxito" do bairro é a remoção dos seus residentes mais pobres. O êxito real está em oferecer àqueles residentes os serviços e oportunidades que por tanto tempo lhes foram negados.
Quando os bairros experimentam certo desenvolvimento comercial, a prioridade dos trabalhos deve ser dirigida aos residentes locais que lutaram longamente para encontrar empregos próximos que paguem um salário digno.
Nos deixem aprender com os erros de Nova Iorque e San Francisco, e construir cidades que reflitam mais que apenas valores superficiais. 

Cita: Kendzior, Sarah. "Gentrificação: os perigos da economia urbana hipster" [Gentrificación: los peligros de la economía urbana hípster] 30 Nov 2014. ArchDaily Brasil. (Trad. Camilla Sbeghen).

domingo, 6 de julho de 2014

A morte dos shoppings centers nos EUA e o prenúncio do fim do varejo presencial

Do jornal eletrônico GGN seleciono este post interessante, que aborda matéria do Estadão, acerca da morte dos shoppings centers nos EUA e as mudanças no varejo, em função do comércio pela internet.
Trata-se de um desafio, mas também uma oportunidade para os urbanistas, que lutam pela recuperação do papel dos centros das antigas cidades, entender e decodificar este fenômeno.
Boa leitura:

Os centros comerciais mortos da América

Jornal GGN - No sábado, o Estadão Economia publicou um artido de James Greiff sobre os "dead malls", centros comerciais mortos. Unidades que a América coleciona aos milhares, com destaque para os Estados Unidos. O autor lembra que 2007 foi o primeiro ano em quatro décadas em que o país de Barack Obama não ergueu nenhum centro comercial de grande porte. Desde lá, só em 2012 um shopping center foi construído na região. O GGN reproduz abaixo a tese de Greiff.

Do Estadão

O desinteresse americano por shopping

Na semana passada o Slate publicou fotos de enormes shopping centers decadentes, vazios, que fazem parte de um novo livro, Autópsia da América.

As imagens são impressionantes e o momento não podia ser melhor. Os grandes centros comerciais erigidos nas áreas suburbanas e hoje abandonados estão na moda. Um grupo do Facebook, The Dead Malls Enthusiasts (Os entusiastas dos centros comerciais defuntos) conta com 14.000 membros. Uma pesquisa no Google sobre os “dead malls” (centros comerciais mortos) produz 5,7 milhões de resultados. E os interiores desolados dessas mecas do varejo continuam a aparecer nos thrillers e filmes de terror.

As fotos chamam a atenção para algumas mudanças fundamentais da América suburbana e da experiência do varejo, embora os urbanistas que esperam que esses shoppings esvaziados contribuam para a revitalização do centro da cidade possam se decepcionar. A realidade é mais complexa.

Alguns aspectos devem ser levados em consideração. Uma raça em extinção: o que alguns escritores costumam chamar de “centro comercial” acabou. Tente encontrar alguém pensando em abrir um novo shopping center regional, esses edifícios com mais de 100 lojas circundados por uma enorme área de estacionamento. Desde 1990, quando um espaço de compras de 1,489 milhão de metros quadrados foi aberto, os centros vêm decaindo e 2007 foi o primeiro ano em mais de quatro décadas em que nenhum shopping foi inaugurado nos EUA. Apenas um foi aberto desde então, em 2012.

As modalidades de desenvolvimento urbano menos sustentáveis do passado - centros comerciais, parques empresariais e avenidas de comércio - vêm sendo cada vez mais reformuladas dando lugar a espaços mais urbanos e sustentáveis, com prédios e espaços que fomentam a colaboração comunitária, a diversidade e reduzem o tráfego.

Há apenas um problema. Os shoppings em decadência estão localizados em áreas onde toda a economia local está em frangalhos, o que torna difícil ver como o varejo urbano se beneficiará. Na verdade, alguns desses shoppings defuntos estão no centro de cidades que adotaram o modelo de shopping suburbano tentando em vão trazer as pessoas de volta para o centro.

Não é coincidência o fato de que 5 das 10 áreas metropolitanas com crescimento mais lento, citadas num recente estudo encomendado pela Conference of Mayors dos Estados Unidos, estão ao norte do Estado de Nova York. A Pensilvânia é a próxima na lista de centros em extinção, com 28. Illinois e Ohio empatam, com Compras online. Um fator óbvio.

A internet está fazendo com os shoppings o que eles fizeram com os centros das cidades. Tudo o que a J.C.Penney - clássica rede de lojas - vende, a Amazon.com oferece por um preço menor. A Amazon também se dá ao luxo de ter acionistas muito pacientes que não exigem lucros imediatos.

Compra online é uma força que poucas lojas convencionais conseguiram vencer. Desde 1999, quando as vendas pela internet eram insignificantes, o comércio eletrônico disparou. No primeiro trimestre de 2014, elas alcançaram US$ 71 bilhões, uma taxa anual de quase US$ 300 bilhões por ano, o equivalente a mais de 6% do total das despesas do varejo nos Estados Unidos.


Leia o original em:

sábado, 5 de julho de 2014

Raquel Rolnik: “Em São Paulo há meia cidade no subsolo, formada só por garagens”

Em entrevista Raquel Rolnik fala do Plano Diretor de São Paulo.

Talita Bedinelli

novo Plano Diretor, aprovado pela Câmara na última segunda-feira, fará São Paulo passar por um grande período de transição que deve culminar na construção de uma cidade com prédios menos isolados e com uma maior interação entre os espaços públicos e privados. A opinião é da arquiteta Raquel Rolnik, uma das principais urbanistas do país, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) e ex-relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada.

Para ela, uma reforma urbana é extremamente necessária no país, que tem cidades “excludentes, feitas para poucos e voltadas apenas para o mercado”.

Veja os principais trechos da entrevista concedida ao EL PAÍS.

Pergunta. Como vê o novo Plano Diretor?

Resposta. Ele tem basicamente duas grandes inovações. A primeira é a forma como trata o adensamento e os potenciais construtivos. Há uma estruturação em torno do transporte coletivo em massa. Antes, a distribuição desse potencial parecia milho jogado no mapa, não tinha lógica. O modelo de verticalização que predominou desde 1972, quando houve a primeira lei de zoneamento, muda para melhor. O padrão histórico de verticalização estimula a construção de apartamentos grandes e com muitas garagens. Os edifícios ficam isolados dentro do terreno, com seus próprios clubes, piscinas, espaços zen, esse monte de coisa. O resultado disso é que historicamente esse adensamento não aumentou a população onde houve a verticalização. Só aumentou o número de carros porque estimulou a construção de garagens. E desestimulou a relação entre o espaço público e o privado. Esse novo plano impede [nos eixos próximos ao transporte coletivo] a construção desses apartamentos gigantes, só permite uma garagem, incentiva o uso misto, com comércio no térreo, e o uso ativo da fachada, com menos muros nos edifícios. Haverá mais gente, menos carros e mais mistura de usos.

A segunda grande inovação é a força da política fundiária desse plano. Desde 2002 já temos as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), mas agora elas não só foram ampliadas como foram aperfeiçoadas. Há ainda a cota de solidariedade que aumenta a possibilidade de acesso à terra para a produção de moradia social. O problema para as moradias é a questão da terra, porque para construir tem financiamento. Mas isso na negociação dentro da Câmara municipal foi extremamente enfraquecido, porque o plano inicial era que se construísse a moradia da cota no próprio terreno ou em um terreno próximo. Agora as construtoras vão poder pagar para não ter pobre no seu terreno, o que acaba boicotando o mecanismo.

P. Argumenta-se que isso encarecerá os empreendimentos imobiliários. Assim como o aumento da outorga onerosa [valor pago a mais pelas construtoras para construir prédios maiores do que o permitido pela lei]. O que você acha?

R. Isso é uma bobagem sem tamanho. A construtora oferece ao proprietário do terreno onde vai construir o empreendimento um valor calculado com base no quanto ela pode ganhar com os apartamentos que vai vender. Portanto, [descontados o valor da outorga e da cota], serão os proprietários do terreno que vão ganhar menos, não os compradores dos apartamentos. Os compradores vão pagar o preço de mercado. É um argumento falacioso.

P. O plano tem questões muito polêmicas, limita as garagens…

R. Por mim, ele teria que ter garagem zero nos eixos de transporte coletivo. Se o adensamento maior é para a área de transporte coletivo de massa, é para as pessoas usarem o transporte coletivo de massa. Mas com esse novo plano, as garagens agora contarão para o cálculo da outorga onerosa. As construtoras podem pagar mais outorga para fazer mais garagem. Hoje isso não acontece. As garagens não entram no cálculo. A gente costuma dizer que em São Paulo existe uma cidade e meia. Há meia cidade nos subsolos, formada só por garagens.

P. Sim, mas são pontos polêmicos… Como conseguir tirar o plano do papel?

R. Todo Plano Diretor é um processo. Aos poucos essas possibilidades se transformam em coisas concretas. E São Paulo já vive uma mudança de cultura urbanística. A política pública é que está tentando acompanhar. Hoje, existem mais pessoas na classe média se deslocando por bicicletas, por transporte coletivo, há um uso mais intenso dos espaços públicos. Isso está acontecendo.

P. É possível no futuro termos uma sociedade menos dependente do carro?

R. Não vamos ver isso nos próximos cinco anos, mas nos próximos dez anos. Mesmo porque os empreendimentos imobiliários que serão construídos agora já estão protocolados e serão feitos com a ordem anterior. Muito do que vai ser construído agora já está aprovado. Então, tem um tempo, anos, para que isso saia do papel. Teremos um grande período de transição. E tem muita coisa que ainda tem que ser definida na lei de zoneamento. O plano também tem pontos cegos, que precisam de muita discussão.

P. Como quais?

R. O filé mignon de estruturação da cidade, que é essa área com mais terrenos vazios e subutilizados, que é o eixo Tietê, Pinheiros, Jacu Pêssego. O destino dessa área ainda não está definido no plano. Elas estão abertas para operações urbanas a serem implantadas por meio de parcerias público-privadas, vão depender de planos urbanísticos específicos. Há um risco nisso. Esses trechos, que ficaram conhecidos como a macroárea de estruturação metropolitana, que correspondem às várzeas dos rios, às orlas ferroviárias, não têm eixo [de estruturação entorno do transporte], não têm ZEIS, nada disso. São áreas sujeitas a planos urbanísticos que vão ter que ser aprovados na Câmara, abertos à concessão urbanística, como se tentou na Nova Luz, que buscava conceder a área toda para a iniciativa imobiliária. Pensar em um plano com uma parceria público-privada tem como pressuposto a rentabilidade da operação, e isso dificilmente vai acolher usos não rentáveis ou pouco rentáveis, como habitações sociais, espaços públicos, áreas para pequenos comércios. Esse é o grande perigo. Essa é a fragilidade desse plano. Vai depender do posicionamento da sociedade civil.

P. O que levou a Nova Luz a não dar certo?

R. O projeto está travado. O que é muito negativo para a área. A região merece uma reforma urbanística urgente, mas os termos propostos eram totalmente equivocados e acabou sendo bloqueado pela cidade civil. A ideia era pegar um pedaço inteiro da cidade, o bairro da Santa Efigênia, o mais antigo de São Paulo, que ainda tem o parcelamento do solo, o desenho dos lotes, do século 18, que tem um polo de eletroeletrônicos vivo, que tem moradores, chegar para uma empresa e falar: ‘Toma, pega, com todo mundo que está dentro. Pode derrubar tudo, construir torres’. Dando ao setor privado o poder de desapropriação. A área já tem uma capacidade urbanística, então reforma as calçadas, apoia quem está lá para reformar e investir nos imóveis, expande as atividades que já estão acontecendo. É simples.

P. Há uma crítica ao Plano Diretor de que essas regiões mais centrais concentram poucas habitações populares…

R. Existem muitas ZEIS no centro. Mas todas, contempladas no último Plano Diretor, deixaram de virar [habitação popular]. É imenso o bloqueio que existe para se fazer uma política mais includente. Os bloqueios que existem para viabilizar os projetos de habitação no centro são enormes. Existe uma enorme máquina administrativa voltada para o paradigma de que o lugar do pobre é na periferia.

Além disso, temos problemas de registro dos imóveis. E o dos bombeiros. As escadas nesses imóveis antigos têm 1,5 metro e hoje a legislação diz que tem que ter três metros. Os bombeiros não aprovam as reformas. Tem toda uma legislação que dificulta. Para fazer, tem que ter uma intervenção que é quase uma gincana. Só com a pressão dos movimentos, ocupando esses locais, é que se consegue alguma coisa.

P. A pressão dos movimentos, como o MTST, também teve um papel importante na aprovação do plano…

R. Os movimentos pautaram a questão da política fundiária. Impediram que ela fosse ignorada e pressionaram para que a votação ocorresse. A coisa mais fácil de se fazer quando não se quer aprovar uma coisa é obstruir a votação, fazer uma manobra política para que não se vote. A pressão dos movimentos foi muito importante.

P. O MTST tem tido um papel político importante…

R. Sim. Mas o MTST não é o único novo movimento social do Brasil. Existem os movimentos que nasceram nos anos 70, 80, que se constituíram em federações, aumentaram seus espaços institucionais e perderam a capacidade política. Mas existem os movimentos que emergem a partir de 2005 e 2006, não só em São Paulo, não só o MTST, que têm menos presença no mundo institucional, menos relação direta com o mundo partidário. A primeira geração [dos movimentos dos anos 70, 80] tem muito diálogo com os partidos como o PT, o PCdoB, que também surgiram naquele período. Essas de hoje têm mais autonomia e estão pautando a política.

Estamos vivendo no Brasil a emergência de novos movimentos que buscam discutir o direito de ocupação da cidade. Temos, por exemplo, o Ocupe Estelita, no Recife, a luta pelo Parque Augusta, em São Paulo, o próprio Movimento Passe Livre (MPL), que é também um movimento pelo direito à cidade.

P. E qual o motivo desse surgimento?

R. É uma reação a essa cidade excludente, feita para poucos, voltada apenas para o mercado. Esses movimentos são o fruto de um novo patamar. Temos um novo país, onde os setores populares também se transformaram, exigindo o que não foi feito com essa transformação do país nos últimos anos. Apesar das mudanças, a reforma urbana não aconteceu porque os interesses que dominam a política urbana estão absolutamente envolvidos na política.

Os novos movimentos sociais são uma reação a essa cidade excludente

P. E como resolver isso? Com financiamento público de campanha?

R. A reforma política é um tema essencial. Mas a reforma do Estado que precisamos vai além do financiamento público. Os interesses imobiliários, de empreiteiras, estão encravados dentro do Estado, não só na representação política, dentro da estrutura do próprio Estado. Não fizemos uma reforma de Estado no Brasil no campo da política urbana. Hoje, a política urbana é muito semelhante ao Estado da época da ditadura.

Leia o original aqui:

http://raquelrolnik.wordpress.com/2014/07/04/em-sao-paulo-ha-meia-cidade-no-subsolo-formada-so-por-garagens/

sábado, 23 de novembro de 2013

Cidades para pessoas: 12 critérios para determinar um bom espaço público


O site Cidades para pessoas comenta o livro New City Life, em que os urbanistas Jan Gehl, Lars Gemzøe, Sia Karnaes e Britt Sternhagen Sóndergaard estabeleceram 12 critérios para determinar o que é um bom espaço público. Esses critérios foram traduzidos e adaptados para a exposição do Cidades para Pessoas na Matilha Cultural
No post você pode navegar pelos critérios para entendê-los melhor. Em seguida há um questionário para que você utilize esses critérios na avaliação do seu bairro. Vamos testar nossos espaços públicos, então?


domingo, 18 de agosto de 2013

O artigo do professor Pascoal Vaz em versão completa

O professor Pascoal Vaz enviou-me seu artigo publicado em A Tribuna (ver post anterior), em sua versão completa. Parte dele foi editada, em função da limitação de espaço do jornal, mas publicamos aqui, pois há toda uma introdução bem didática sobre as origens do IDH, que é muito interessante.
Boa leitura!

IDH E IDHM[i]: BONS, MAS PRECISAM SER UTILIZADOS COM CUIDADO
José Pascoal Vaz é economista, prof. na Unisantos, pesquisador na Unisanta/Nese e membro do Movimento pró Memória José Bonifácio



[i] IDHM=Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

Comecemos pelo IDH-Índice de Desenvolvimento Humano, cujo processo, em evolução, defendo intransigentemente. Nasceu por idéia de Mahbub Ul Haq, então dirigente do PNUD-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Ul Haq buscava um indicador que fosse além do PIB per capita pois argumentava, com razão, que este isoladamente servia pouco para comparar a qualidade de vida dos países. Amartya Sen, seu colega de PNUD, depois Nobel de Economia 1998, não acreditava que fosse possível haver um indicador de qualidade de vida de construção simples, como o é o PIB per capita, a ponto de poder ser calculado por todos os países da ONU, cerca de duas centenas, pois muitos deles eram bem pobres e com sistemas estatísticos insipientes. Em 1990, o PNUD publicou o primeiro RDH-Relatório do Desenvolvimento Humano, inaugurando a série de IDH com 130 países.
            O IDH inaugural foi calculado com as dimensões “padrão de vida digno” (medidor: PIB per capita), “vida longa e saudável” (expectativa de vida ao nascer) e “conhecimento” (alfabetização de adultos e anos de escolaridade). O primeiro IDH nasceu com muitas imperfeições, como aceitava o próprio Ul Haq, pois argumentava que, com grau de exigência maior, o IDH jamais nasceria. Falecido Ul Haq (1934-1998), Amartya Sen conta a história no RDH 1999-pg. 23, reverenciando emocionado a pertinácia e a visão do companheiro. O RDH 2013, publicou IDH de 186 países, com muitos aperfeiçoamentos nos seus 24 anos. O IDH está hoje entranhado no sistema estatístico das nações e deu força para o aparecimento de famílias diversificadas de indicadores de qualidade de vida. O PNUD merece admiração e respeito.
            De longe, a mais grave imperfeição era a não consideração da distribuição do IDH. Dois países, A e B, podiam ter o mesmo IDH médio e, no entanto, A oferecer mais qualidade de vida se, nele, a distribuição do IDH fosse melhor do que a distribuição do IDH de B. Em minha tese (2004), calculei a distribuição do IDH brasileiro e cheguei a resultados alarmantes. Em 2000, para um IDH médio=0,757, os 10% mais ricos tinham IDH=1,023 e o 1% mais rico IDH=1,141(igual ao dos ricos dos países altamente desenvolvidos). Os 10% mais pobres, IDH=0,485 e o 1% mais pobre IDH=0,280 (igual ao do Níger, penúltimo colocado entre 173 países).
            O aprimoramento mais significativo no IDH foi justamente a introdução, a partir do RDH 2010, da medida da desigualdade do IDH, permitindo apresentá-lo em duas versões que podem resultar muito diferentes, a do IDH e a do IDHAD (IDH Ajustado à Desigualdade)[i]. Por exemplo, no RDH 2013 o Brasil aparece em 85º. lugar, com IDH=0,730. Considerando o ajuste, o Brasil, por ser mais desigual do que a média dos demais países, perde 12 posições, com menos 27% no indicador, que passa a ser IDHAD=0,531.
            Permanece pelo menos uma imperfeição importante no IDHAD, a da não consideração da qualidade dos indicadores, pois dois países A e B podem ter (e frequentemente têm) o mesmo valor para, por exemplo, o índice educação, mas A ter aprendizado muito inferior ao de B.
            Vamos agora ao IDHM, recém divulgado[ii]. Santos aparece em 6º. lugar, entre 5.565 cidades, com 0,840. Esta colocação, mais o fato de IDHM acima de 0,800 ser considerado pelo PNUD[iii] como de “alto grau de desenvolvimento humano”, podem estar levando alguns a pensar que em Santos a qualidade de vida já é muito boa, devendo a ênfase a partir de agora recair sobre o crescimento econômico, com seu perfil de produção decidido apenas pelas forças do mercado. Devido à grande concentração da renda e da riqueza na cidade e, portanto, da demanda efetiva, esta concepção não pode, de forma alguma, impregnar os trabalhos do PMDE-BS-Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista e do recém criado colegiado para a revisão do PDS-Plano Diretor de Santos. O arquiteto José Marques Carriço, escolhido para coordená-lo, além de competente, sabe que o PDS vai muito além da importante questão do uso e ocupação do solo. O PDS deve ser um Plano para o Desenvolvimento Social de Santos, forjado pelo confronto das forças sociais, com referenciais de médio e longo prazos, que transcenda e sobreviva a vários governos podendo, no entanto, ser revisto diante de realidades não previstas. O crescimento econômico deve ser uma parte do PDS e ser planejado e executado de modo a viabilizar, com o máximo de produtividade sistêmica, a consecução do próprio PDS. A este devem estar amarrados os PPA, as LDO e as LO[iv], que poderão lhe fazer ajustes finos.
            O cuidado expresso no título deste artigo decorre de os IDHM serem calculados como média de cada cidade, ou seja, como se sua desigualdade fosse zero, o que mascara a qualidade de vida para a maioria da população por pelo menos cinco motivos. Um, o fato de a concentração da renda estar aumentando em Santos (coeficiente de Gini de 0,52 em 1991 e 0,55 em 2010), enquanto diminui no Brasil (0,63 e 0,60)[v]. Dois, o fato relativo à grande piora de Santos quanto às posições de desigualdade em relação a 1991.  Neste ano, eram 2486 as cidades com Gini melhor. Em 2010, este número subiu a 4399; ou seja, 79% das cidades brasileira eram menos desiguais que Santos[vi]. Três, o fato de a Liberdade Substantiva[vii] só estar disponível para 29% dos moradores de Santos[viii], afrontando nosso brasão: “À pátria ensinei a caridade e a liberdade”. Quatro, o fato de estar havendo expulsão dos mais pobres devido ao elevado custo de viver em Santos, como demonstrado no livro organizado por Daniel Vazquez[ix]. Cinco, o fato de a desigualdade na oferta de qualidade nos serviços de saúde, educação etc ser notoriamente contra os mais pobres, o que não aparece no IDHM.
            Espera-se que o compromisso do prefeito Paulo Alexandre de ter como principal objetivo o “combate ao abismo social” não seja abrandado pela divulgação do IDHM. O Diário Oficial de Santos de 31/7/13, no dia seguinte ao da divulgação do IDHM, publicou que “em ranking da ONU, Santos é a 6ª. melhor em qualidade de vida”, destacando que “os programas sociais da prefeitura ajudam a elevar o IDH da cidade”. Estes, quando bem feitos, são importantes. Mas é preciso ir muito além, com políticas públicas que induzam à criação de empresas que ofertem empregos com bons salários, via um fundo municipal de investimentos[x] e via recapacitação de mão de obra; geração de renda, inclusive com forte apoio à economia solidária e cooperativas; complementação da renda per capita até que esta atinja a um quarto do salário mínimo; bons serviços de saúde, educação, transporte coletivo (porquê não com tarifa zero?); nova política de uso e ocupação do solo contra a especulação imobiliária, com incentivo à habitação para os de baixa renda; introdução de IPTU progressivo com a renda e o patrimônio etc.




[i] O IDH será igual ao IDHAD quando a desigualdade for zero.
[ii] Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (FJP-Fundação João Pinheiro, IPEA-Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas e PNUD-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com dados do Censo 2010/IBGE-Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
[iii] Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
[iv] PPA=Plano Plurianual de Investimentos, LDO=Lei de Diretrizes Orçamentárias, LO=Lei Orçamentária.
[v] É natural que o índice nacional seja superior ao dos municipais, pois o primeiro considera a menor renda per capita do município mais pobre e a maior do município mais rico.
[vi] A queda de 4 posições no IDH, da 2ª. para a 6ª. posição, entre 1991 e 2010 é pouco siginificativa (0,07% do total de cidades)
[vii] Conceito de Amartya Sen sobre as condições reais necessárias para as pessoas desenvolverem seus projetos de vida feliz
[viii] De acordo com trabalho de conclusão do curso de economia da Unisantos elaborado em 2012 pelos alunos Andressa Riechelmann e Daniel Rezende, orientados por mim.
[ix] A Questão Urbana na Baixada Santista-Políticas, vulnerabilidades e desafios para o desenvolvimento, 2012 – Editora Universitária Leopoldianum
[x] Parcela da população de Santos, devido à forte concentração da renda e da riqueza, aplica expressivos recursos em outras regiões do Brasil. Parte disto poderia ser aplicada na constituição de um fundo de investimentos em Santos e na região.