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quarta-feira, 10 de novembro de 2010

E a Câmara?

Deu no Jornal da tribuna 1ª Edição de hoje, 10/11: Plano Diretor deve ser aprovado ainda neste ano. Fiquei surpreso. Como já informei aqui no Blog, este, como todo projeto do Prefeito, tem que ser aprovado pela Câmara. Mas o projeto do Plano Diretor, que traz junto mais outros três projetos de lei, deve ser objeto de um processo participativo, conforme estabelece o Estatuto da Cidade. Isto requer que a Câmara, antes de apreciá-los, promova audiências públicas, com ampla publicidade e divulgação prévia dos projetos. Só depois, com a discussão das propostas apresentadas pela população, as Comissões internas da Câmara poderão exarar seus pareceres e submetê-los à aprovação do Plenário. Portanto, se o processo de revisão do Plano durou dois anos no Executivo, porque tem que durar apenas um mês no Legislativo, se este deve cumprir (e bem cumprido) todos os requisitos democráticos?
Fica claro que tem gente usando a imprensa para pressionar o Legislativo, com objetivo de aprovar o Plano Diretor durante o final do ano, período em que a sociedade está desmobilizada, em função das Festas. A estratégia é coisa de quem tem medo da democracia.
Para assistir o Jornal A Tribuna 1ª Edição de hoje clique em: http://www.tvtribuna.com/videos/default.asp?video=4860.

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