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terça-feira, 9 de novembro de 2010

Plano Diretor, Estatuto da Cidade e Uso do Solo: 121 páginas

Começo o processo de análise dos projetos de lei do Plano Diretor, de regulamentação do Estatuto da Cidade e do Uso e Ocupação do Solo nas Áreas Insular e Continental. O calhamaço tem 121 páginas, em pdf, incluindo mapas, para serem deglutidas em uma semana (na quarta-feira, dia 17/11 tem reunião do CMDU para deliberá-las). Cada vírgula é importante, pois os projetos revogam as leis em vigor e nas minutas não há indicação do que mudou. A tarefa é comparar palavra por palavra, artigo por artigo, para ver o que vai mudar na produção do espaço em Santos, nos próximos anos.

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