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segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Plano Diretor: finalmente as minutas

Após dois anos do início do processo de revisão do Plano Diretor, finalmente os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU - começaram a conhecer as minutas dos projetos de lei que vão instituir o novo plano e de outros três projetos que criam suas principais leis regulamentadoras, revogando as que vigoram atualmente. São estas: Regulamentação dos Instrumentos do Estatuto das Cidades, Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo na Área Continental e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo na Área Insular. Esta última, que promete ser a mais polêmica, só foi recebida hoje pelos conselheiros, que agora devem ouvir suas entidades e eventualmente apresentar propostas na próxima reunião do CMDU, que vai ocorrer no dia 17/11, na Associação Comercial de Santos. Nesta ocasião devem ser deliberados os projetos e num prazo de aproximadamente dez dias, após, a Prefeitura realizará a última audiência pública em nível de Poder Executivo. Na sequência os projetos devem ser encaminhados ao Prefeito, com as propostas apresentadas na audiência, que poderá ou não introduzir modificações, para remetê-los ao Legislativo.
Resta saber se, após um biênio de revisão, o Prefeito vai pressionar a Câmara para aprovar as propostas, quando todos estarão comendo o Peru de Natal.

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