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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Câmara Municipal de Santos aprova "anistia" a obras irregulares

Na Sessão da Câmara Municipal de Santos, realizada na noite de ontem, foi aprovado mais um daqueles famigerados projetos de lei que "anistiam" obras irregulares, cujos processos se encontram em tramitação na Prefeitura.
De autoria do vereador situacionista Geonísio (PMDB), a proposta atropela Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo, permitindo a aprovação de projetos de regularização, mesmo que as construções infrinjam recuos, coeficientes de aproveitamento e taxas de ocupação. O pior é que estas leis estão em processo público de revisão e em breve devem entrar na Câmara os respectivos projetos de alteração.
Numa cidade em que a norma urbanística já é extremamente permissiva, a aprovação deste tipo de lei é o liberou-geral do liberou-geral.
Para aprovar o projeto, que contou com apenas quatro votos contrários, os vereadores derrubaram, antes, parecer da Comissão de Política Urbana da Casa, relatado pela vereadora Cassandra (PT), que apontou claras ilegalidades, dentre elas o desrespeito ao Estatuto da Cidade e ao Plano Diretor, que vedam explicitamente este tipo de iniciativa.
Durante a Sessão, a vereadora leu ofício do promotor de justiça, Daury de Paula Jr., recomendando a rejeição da matéria, em função destas ilegalidades. Caso o Prefeito não vete a proposta, o que é improvável, o promotor deve ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), questionando a propositura.
Em Santos, há uma tradição de mais de meio século de leis de regularização de obras. Mas, no princípio, estas leis focavam as moradias de baixa renda, cujas tipologias não se enquadravam às exigências da norma urbanística elitista, da época. Mas, sobretudo após a década de 1990, as iniciativas de anistiar obras irregulares passaram a abranger construções de qualquer natureza.
O prejuízo urbanístico deste tipo de lei é inequívoco. Fica sempre o mau exemplo, de que vale a pena construir em desacordo com a norma, pois mais a frente a Câmara vai dar uma colher de chá. O resultado é uma cidade onde a norma é estar fora da norma.
No caso da iniciativa aprovada ontem, também não houve qualquer preocupação em limitar o alcance da lei às moradias de baixa renda. Segundo o projeto, vale tudo. Simples assim.
Agora a bucha segue para as mãos do Prefeito. Oremos.

2 comentários:

  1. Olha eu não sou religioso, mas realmente certas coisas que ocorrem aqui em nossa região, é só oração e fé na próxima reencarnação pra resolver.No entanto, é importante nossa participação, também divulgando. Abrcs!

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  2. Prezado professor: Venho acompanhando seu blog como uma das poucas luzes ainda restantes e pensantes na cidade.
    Realmente este vale tudo vem sendo a tônica nestes dias difíceis de mudanças profundas não só na nossa cidade como no planeta inteiro. Porém, acredito que esta situação possui íntima ligação com os processos de ressonância da nossa sociedade. Acredito que o padrão mental, ou melhor explicando, a forma com a qual as pessoas se relacionam com o mundo, perdeu muito em qualidade e, sobre tudo, profundidade. As pessoas abriram mão do pensar. Há um amigo meu que diz que as pessoas, de modo geral, só vivem para satisfazer os prazeres do sexo e da carne.
    Construir uma cidade de "puxadinhos" para agradar construtoras e interesses imediatistas, certamente levará ao colapso da nossa sociedade. Como de fato já está levando.
    Observo que as pessoas estão vivendo com na obra de Aldous Huxley, onde o Admirável Mundo Novo era baseado no "soma", uma droga que tornava "tudo azul"...
    E aqui estamos Professor, vendo as exceções se tornarem regra, sempre ao fruto dos ventos pútridos e incertos da ganância, mas como estão temperados com as drogas modernas, não percebemos seu cheiro.
    Ficar na cidade, já não é nada seguro...
    Abraços!

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