Do Blog da Raquel Rolnik: Mudanças no Minha Casa Minha Vida
As modificações propostas pela Medida Provisória Nº 514, de 1º de dezembro, não mexem na lógica, na estrutura básica e no funcionamento do programa Minha Casa Minha Vida.
As alterações incluem: a possibilidade de utilização de térreos comerciais para viabilizar o pagamento do condomínio dos edifícios, quando se tratar, no âmbito do programa, de requalificação de imóveis em áreas centrais; prioridade de atendimento a famílias chefiadas por mulheres; a possibilidade de utilizar terrenos em processo de desapropriação, além de várias modificações em relação à aplicação do instrumento “demarcação urbanística” na regularização fundiária.
Essas mudanças, no entanto, parecem não incidir ainda sobre a questão da disponibilidade de terra urbanizada e bem localizada para produção de moradia nas cidades, o que tem sido, reconhecidamente, um dos principais gargalos e limites do programa.
http://raquelrolnik.wordpress.com/2010/12/06/nova-medida-provisoria-introduz-algumas-mudancas-no-programa-minha-casa-minha-vida/
As alterações incluem: a possibilidade de utilização de térreos comerciais para viabilizar o pagamento do condomínio dos edifícios, quando se tratar, no âmbito do programa, de requalificação de imóveis em áreas centrais; prioridade de atendimento a famílias chefiadas por mulheres; a possibilidade de utilizar terrenos em processo de desapropriação, além de várias modificações em relação à aplicação do instrumento “demarcação urbanística” na regularização fundiária.
Essas mudanças, no entanto, parecem não incidir ainda sobre a questão da disponibilidade de terra urbanizada e bem localizada para produção de moradia nas cidades, o que tem sido, reconhecidamente, um dos principais gargalos e limites do programa.
http://raquelrolnik.wordpress.com/2010/12/06/nova-medida-provisoria-introduz-algumas-mudancas-no-programa-minha-casa-minha-vida/
Comentários
Postar um comentário