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segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

O legado de Lula para as cidades

Sou avesso ao culto de personalidades, mas quando se trata do presidente Lula, sou obrigado a abrir exceção. O legado dos 8 anos de seus governos é extremamente positivo e Lula teve um peso decisivo para este êxito.
Em viagem pelo sul do estado do Rio de Janeiro e pelo leste de Minas, percebo aqui e ali um processo muito claro de industrialização. Galpões industriais de portes variados brotam por todos os lados e propriedades rurais ganham aspecto renovado. O ar de abandono desta região pouco a pouco vai desaparecendo.
Nestes 8 anos, o desenvolvimento se espalhou pelo território nacional, reduzindo imensas disparidades regionais. Mas ainda há um longo percurso para transformar o Brasil num país mais equilibrado.
Nos espaços urbanos e metropolitanos, a tarefa é igualmente gigantesca, porém muitos avanços foram conquistados no período. Talvez o maior legado de Lula, neste campo, tenha sido colocar a questão urbana em destaque, com a criação do Ministério das Cidades que substituiu a antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Junto com o MCidades, o governo Lula construiu um importante sistema de financiamento das cidades, privilegiando habitação, saneamento, mobilidade e programas urbanos (planejamento, regularização fundiária, risco ambiental etc.). Este sistema apoia-se numa estrutura legal e institucional que o Brasil nunca teve e que foi criada na última década.
Justiça seja feita, em termos de arcabouço legal, o pontapé inicial foi a sanção do Estatuto das Cidades, ainda no governo FHC.
No campo institucional, destaca-se a criação e regulamentação de fundos que dão suporte às políticas urbanas, e a construção do Conselho Nacional das Cidades (Concidades), que visa garantir o controle social destas políticas. Mas, atualmente, o Concidades sofre questionamentos quanto ao excessivo privilégio que o MCidades vem dando a algumas entidades que dele participam.
No campo do planejamento, é inegável que o MCidades dedicou especial esforço ao estímulo à construção de planos, em estados e municípios. Destaco os programas dedicados à implantação de planos diretores, planos de redução de risco e planos locais de habitação de interesse social.
O MCidades financiou a elaboração destes planos e a capacitação de equipes técnicas em muitos municípios brasileiros. Na Baixada Santista, vários municípios se beneficiaram desta política. Santos, por exemplo, foi buscar recursos federais para elaborar o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), em 2005, e o Plano Municipal de Habitação (PMH), em 2009.
Da mesma forma, grandes recursos foram disponibilizados para projetos de urbanização de favelas, produção de novas moradias populares, implantação de sistemas de saneamento, assistência técnica em habitação de interesse social e muitos outros.
Em função desta priorização das políticas urbanas, pelo governo Lula, Santos tem a disposição mais de 200 milhões de reais para habitação de interesse social e saneamento na Zona Noroeste, dentre outras áreas. Estes imensos recursos foram oferecidos ao Banco Mundial, como contrapartida "municipal", para obtenção do empréstimo para o famigerado "Santos Novos Tempos". É isto mesmo, a contrapartida "municipal", na verdade é federal!
Mas esta articulação com o Poder Local, a meu ver, é o maior gargalo na execução da política nacional de desenvolvimento urbano. No tocante ao planejamento, no caso de Santos, observo que o destino dos planos tem sido a gaveta. Não vejo um trabalho sistemático e ágil, do Município, para implantar o que foi planejado. O PMRR já está completamente desatualizado e o PMH patina.
Mas os problemas não se encontram apenas no âmbito local. Da mesma forma como vimos ocorrer no segundo governo Lula, no governo Dilma, o MCidades também foi alvo de negociação com partidos da base (nem tanto assim), com objetivo de garantir a famigerada "governabilidade".
Nos últimos anos, esta estratégia transformou a pasta num Frankenstein. Contudo, o governo ainda conseguiu manter alguns cargos, nas secretarias do MCidades, nas mãos de técnicos extremamente capacitados.
Dilma logrará semelhante êxito? Seu governo vai ser mais incisivo ao cobrar resultados dos governos locais? O MCidades vai avançar no campo do controle social? Arrisco meus palpites nos próximos posts.

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