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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Plano Diretor: baixo nível de participação popular preocupa

A Audiência Pública final, acerca da revisão do Plano Diretor e das leis de uso e ocupação do solo (ver post abaixo), realizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), no último dia 30/11, contou com a presença de apenas 45 munícipes (0,01% da população santista). Nesta conta entram funcionários da Prefeitura investidos em cargos de confiança e conselheiros do CMDU.
No encontro, apesar das manifestações dos presentes, que apontaram problemas urbanos de grande importância, não foi apresentada qualquer proposta concreta. Daí, na reunião extraordiária do CMDU, realizada na manhã de hoje, nada houve a ser deliberado.
Portanto, os projetos aprovados neste conselho seguirão para o Prefeito, sem modificações. Em seguida, o Executivo deve enviá-los à Câmara, após uma última análise da área jurídica da Prefeitura.
Em função do generalizado nível de insatisfação da sociedade santista, com a política urbana atualmente em curso, é preocupante o nível de participação popular nesta etapa do processo.
Mas esta situação não me causa espanto, pois a Prefeitura desenvolveu uma metodologia de discussão francamente desestimuladora da participação popular. A linguagem técnica utilizada nas reuniões e audiências, aliada à divulgação insuficiente das mesmas, explicam o "desinteresse" da sociedade em acompanhá-las.
Na verdade, a comunidade está antenadíssima nas questões urbanas, mas tem dificuldade de compreensão da linguagem hermética utilizada nos debates. Ajudaria muito se as audiências fossem mais "didáticas", despertando discussões ligadas a situações concretas do dia a dia das pessoas.
Além disso, a forma de representação poderia ser efetiva, por meio da eleição de delegados, que representassem setores da sociedade e deliberassem de fato sobre as propostas apresentadas. Do contrário, foi servido um prato feito e indigesto.

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