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segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Regatas: Quo vadis?

Semana passada passei pela frente do finado Regatas Santista. O edifício modernista, com sua rampa de acesso e salão envidraçado, agora só existe na memória santista.
Não entro aqui no mérito da questão da proteção ao patrimônio cultural da cidade, a meu ver vilipendiada neste episódio, nem tampouco na disputa pela área, acerca da qual já me manifestei em post de 22/11. Mas alerto sobre a questão da destinação dos resíduos da demolição: uma verdadeira montanha de entulho, que vem sendo retirada do local, não se sabe para onde.
Aliás, esta preocupação se aplica rigorosamente a todas as obras e demolições do Município: para onde vai o entulho de construção civil?
A questão da destinação deste tipo de resíduo é objeto de investigação no Ministério Público estadual, há pelo menos quatro anos, mas até o momento não se observa qualquer mudança de comportamento, por parte das autoridades municipais responsáveis pela gestão ambiental.
Na verdade, há quase uma década a Prefeitura ignora solenemente a Resolução Conama n° 307/2002, que a obriga a dispor de um "Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil".
A lei estadual nº 12.300/2006, que institui a Política de Resíduos Sólidos de São Paulo, também define as responsabilidades dos geradores de resíduos. Em algumas obras que visitei, fui informado de que a CETESB fiscaliza a destinação de seus resíduos, mas ninguém sabe ao certo onde este tipo de entulho vai parar.
Um projeto de lei chegou a ser enviado à Câmara, pelo ex-Prefeito Beto Mansur, em 2004, com o objetivo de disciplinar a questão, mas foi retirado "para estudos e aperfeiçoamento", pelo atual Prefeito, em 2007. Mas até agora, nadica de nada.
Portanto, permanece a questão sendo varrida para debaixo do tapete ou coisa pior.




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