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quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Santos: caridade, liberdade e patrimonialismo

Todos conhecem o lema, em latim, criado por Afonso Taunay, estampado no brasão de Santos: “À pátria ensinei a caridade e a liberdade”. Francamente, às vezes penso que deveríamos logo emendar “e o patrimonialismo também”.
No projeto de lei complementar n° 57/10, de autoria do Executivo, que trata do reajuste do IPTU e vai a votação hoje na Câmara, há uma fórmula de desconto do valor venal dos imóveis, já comentada neste Blog. Trata-se de uma forma, encontrada pela Prefeitura, para impedir o repasse integral da supervalorização dos imóveis, ao contribuinte.
O problema é que, no mesmo projeto, a colher de chá é estendida aos imóveis não edificados (artigo 4°). Confesso que não me surpreendi, pois há quinze anos que se tenta aplicar a progressividade do IPTU, em Santos, sem sucesso. Nada mais “normal”, portanto, dar mais este presente de Papai Noel a quem não cumpre a função social da propriedade urbana, em afronta ao artigo 182 da Constituição Federal.

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