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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Decreto regulamenta Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei Federal nº 12.305/2010, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),  foi  regulamentada pelo Decreto Federal nº  7.404/2010. O instrumento reafirma o compartilhamento de responsabilidades na implantação da política. Na esteira desta regulamentação, alguns estados e municípios, já estão regulamentando a PNRS, em suas esferas. Aqui na Baixada, ainda não temos notícias de qualquer iniciativa neste sentido, o que é preocupante.
O site do Observatório Eco traz interessante entrevista sobre o tema, com o advogado, Fabricio Dorado Soler, coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Felsberg e Associados, especialista em Gestão Ambiental pela USP (Universidade de São Paulo), pós-graduado em Negócios do Setor Energético também pela USP e com MBA em Infraestrutura pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). 
Segundo o site, a PNRS "deve ser avaliada com bastante cautela por todos os setores envolvidos, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana. Afinal, em razão da responsabilidade compartilhada todos são responsáveis pelo sucesso de sua implantação, passando pelo acondicionamento adequado, coleta seletiva, reciclagem desse material, destinação e disposição final ambientalmente correta".
Conforme o entrevistado, a PNRS traz diversos benefícios para o país, principalmente porque a destinação de resíduos deverá ser integralmente regularizada em até quatro anos.
A integra da entrevista pode ser acessada em:
http://www.observatorioeco.com.br/index.php/novas-regras-sobre-residuos-solidos-exigem-cautela/

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