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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Movimentos de habitação em luta pelas áreas da União

Também na Sessão da Câmara de Santos, realizada ontem à noite (a primeira do ano), integrantes de movimentos de luta por moradia, manifestaram-se pela destinação de áreas da União, localizadas em Santos, para a construção de habitação de interesse social.
A principal reivindicação gira em torno de cinco áreas, situadas na Vila Mathias e Vila Belmiro, objeto da Portaria n° 108/2011, do Ministério do Planejamento e Gestão, através da qual, as áreas deveriam ter sido destinadas a construção de moradias populares, há uma década atrás!
É impressionante como as coisas são demoradas, quando se trata de atender famílias de baixa renda. Se o pleito fosse originado de setores mais poderosos, certamente a demora não seria tanta.
Mas neste episódio, o que mais me espanta é o desrespeito à lei que trata da destinação de áreas da União. Mesmo depois de destinadas à finalidade de construção de moradias, algumas destas áreas foram entregues de bandeja para entidades e empresas, pela Codesp (admnistração FHC) ou pela Prefeitura (administração Beto Mansur). Diga-se de passagem, a portaria ministerial previa que a Prefeitura fosse a guardiã das referidas áreas.
Estas ilegalidades obrigaram a União a ingressar com ações para retomar os imóveis. Algumas delas já produziram resultado, estando duas das cinco áreas liberadas.
Além disso, no momento, o Prefeito tem em suas mãos, um documento enviado pela Secretaria do Patrimônio da União, órgão federal gestor destas áreas, propondo a imediata passagem das mesmas ao Município, para que este inicie a construção de habitações.
Resta saber, se o Executivo vai demonstrar a agilidade, neste episódio, que o caso requer, uma vez que se tratam de famílias que em grande parte vivem em péssimas condições.

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