São Vicente não é a lata de lixo de Santos!

Já denunciei esta situação em alguns posts (ver "Regatas: Quo Vadis?", 20/12/2010). Mas ontem a reportagem de A Tribuna, com o título "Caminhões levam entulho de Santos para São Vicente" (pág. A-12), escancarou o grave problema. Santos está exportando suas antigas moradias, demolidas e reduzidas irresponsavelmente a lixo, para São Vicente.

O desabafo de funcionário da Secretaria de Meio Ambiente vicentina foi contundente: "eles vão jogar o lixo de construção civil em locais proibidos, normalmente em áreas de preservação próximas de mangue". A reportagem reforça as denúncias deste blogueiro: a origem do entulho é de obras localizadas em Santos.

Sabe-se, também, pela matéria, que São Vicente já fez sua lição de casa: tem Política Municipal de Resíduos Sólidos, regulamentada em 2010. Quando os veículos são flagrados, sem cumprir os requisitos legais, são multados. E mais, "qualquer projeto de novos empreendimentos em São Vicente, para ser aprovado, pela Administração Municipal, deve ter um plano de gerenciamento de construção civil".

Enquanto isto, na terra da caridade e da fraternidade, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente continua estudando o assunto. Veja matéria abaixo, de julho de 2007 e tire suas próprias conclusões. O grifo é meu.

É intolerável a tolerância das autoridades competentes para com esta situação escabrosa, já denunciada com farta documentação, pela Vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), junto ao Ministério Público do Urbanismo e do Meio Ambiente (Protocolo 1.120/2007 - ver foto acima, do São Manoel).

É muita lentidão, para ser muito fino.

A Tribuna

Sábado, 7 de Julho de 2007, 08:02

Cidade finaliza estudo sobre destino de entulho

Da Redação

  Se por um lado Santos vive o boom da construção civil com grandes investimentos e a geração de milhares de empregos, por outro, não tem ainda uma legislação específica sobre os resíduos do setor, o que aliás é uma exigência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), conforme a Resolução 307, de 2002.
  Em outras palavras, o Município não sabe como gerenciar o entulho, seja produzido por grandes construtoras ou por moradores que, diariamente, reformam suas casas.
  No entanto, essa situação pode estar com os dias contados, já que, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), a Prefeitura acabou de concluir o estudo sobre o tema, que integra a revisão do Código Municipal de Meio Ambiente. O documento já foi enviado ao Conselho de Meio Ambiente e deve ser aprovado antes de seguir para a Câmara.
  Um dos principais problemas gerados com a falta de um plano municipal de gerenciamento de resíduos da construção civil é o descarte irregular. A própria Semam já identificou pelo menos 110 locais do Município que recebem entulho.
  Um bom exemplo dessa situação é o Caminho da União, no Jardim São Manoel. Por lá, segundo os moradores, chegam diariamente caminhões com caçambas carregadas com esse tipo de resíduo. Além da irregularidade do descarte, nesse caso há um problema mais sério. O entulho está sendo utilizado para aterrar o rio que passa pelo local, já que os barracos são construídos sobre a água. (ver matéria)
  Mas, afinal, qual a quantidade de entulho produzida diariamente na Cidade? Nem a Semam, nem representantes de construtores sabem o número.
  A Tribuna conversou com funcionário de uma empresa de caçamba que atua em Santos e que não quis se identificar. Ele garantiu que a empresa recolhe cerca de 1,5 tonelada de resíduos de construção por dia. O mesmo funcionário explicou que o Município tem pelo menos oito empresas oficiais atuando no setor.
  Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Construtores (Sinduscon), João Batista de Azevedo, apesar dos grandes empreendimentos imobiliários da Cidade, os maiores produtores de entulho não são as construtoras. ‘‘O que gera mais resíduo são as obras e reformas’’. Ele explicou que a maioria das construtoras hoje trabalha com padrões de qualidade, e gerar menos resíduo possível é uma das exigências.
DESTINO FINAL
Atualmente, o entulho da Cidade tem como destino final o Sítio das Neves, local que recebe todo o lixo produzido em Santos. Mas, segundo a Semam, a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) já estuda definir uma área que possa atender aos nove municípios da região, o que poderia ser criado, inclusive, utlizando recursos do PAC.

Conter aterramento de rio é desafio

Da Redação

  O descarte indiscriminado de entulho no Jardim São Manoel e o aterramento do rio que passa pelo bairro viraram alvo de representação no Ministério Público. O problema é tão grave que o chefe do Departamento da Administração Regional da Zona Noroeste, Geonísio Pereira de Aguiar, admite que ‘‘esta é uma luta em vão’’.
  Segundo Aguiar, a regional já solicitou a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, mas não há como permanecer no local 24 horas por dia. ‘‘Nós estamos perdendo essa batalha’’. Uma solução emergencial apontada por ele, pelo menos para diminuir a quantidade de entulho descartada e o aterramento do rio, seria a instalação de uma cancela para impedir a entrada dos caminhões, já que sengundo Aguiar, esses resíduos não chegam com carrinheiros. Mas, os moradores estariam resistentes à idéia.
  A Tribuna esteve no Caminho da União, ontem, e constatou os montes de entulho na frente das casas. Os moradores, que preferiram não se identificar, afirmaram que os caminhões chegam quase todos os dias, com caçambas amarelas cheias de resíduos. T., que mora há quatro anos no bairro, confirmou que está aterrando o local onde fica sua casa. ‘‘Agora já está meio a meio (aterro e maré)’’.
  A representação entregue ao Ministério Público pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) pede providências imediatas para acabar com as irregularidades, ‘‘de forma a impedir a continuidade do quadro de degradação e segregação socioambiental, que afronta o preceito constitucional de moradia digna’’.
  Vale destacar que no local, conforme a representação, há uma adutora da Sabesp, o que poderia gerar um acidente. A Sabesp informou que‘‘ monitora suas faixas de servidão e toma providências quando constata qualquer anormalidade’’.