"Anistia" de obras: manobra adia apreciação do veto do prefeito

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Como já previa, em post publicado ontem, a movimentação na Câmara de Santos estava bem estranha. Dito e feito: em manobra realizada por vereadores (por falta de acordo) a Sessão de ontem foi esvaziada, impedindo o cumprimento da ordem do dia, em função do quorum insuficiente.
A operação deixou em suspenso a apreciação de vários vetos do prefeito, apostos a projetos ou a emendas de autoria da Câmara. Dentre estes figura a famigerada proposta de regularização de obras, também conhecida como "anistia" de construções irregulares.
Como já me manifestei várias vezes neste espaço contra este tipo de proposta, vou direto ao ponto. Apesar do Carnaval, creio ser importante que as pessoas se mobilizem, de hoje até quinta-feira, às 18h, quando ocorrerá a próxima sessão, no sentido de pressionar os vereadores a acolher o veto. Uma forma interessante de mobilização é por meio de e-mails ou redes sociais, pois as mensagens normalmente são lidas, mesmo durante feriados.
É certo que o Ministério Público ingressará com ação, caso o veto seja derrubado,. Mas, neste caso, a atitude da Câmara emitiria um sinal muito ruim para a sociedade, desestimulando a sua participação no processo de revisão do Plano Diretor. Estaria, assim, de portas aberta a manutenção dos sérios impactos urbanísticos permitidos pela lei de uso e ocupação do solo em vigor.

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