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domingo, 20 de março de 2011

Imóveis em risco: patrimonialismo x segurança

Nesta questão da conservação (ou falta de) dos imóveis da área central de Santos, fica clara a dicotomia entre política patrimonialista de governo e  interesse público. A preservação da propriedade privada, um dogma para os políticos e técnicos conservadores, nem sempre atende ao interesse público, aí inserido o direito à vida, ou seja, o direito de caminhar pelas ruas do centro sem ser atingido por algum pedaço de edifício mal conservado.
Esta é a conclusão a qual se pode chegar ao se verificar a relutância, por parte da Prefeitura, em cobrar de proprietários de imóveis, que estes atendam a função social da propriedade urbana, de acordo com a Constituição Federal.
Esta relutância, que fere dois princípios básicos de nossa Carta Magna, o direito à vida e o direito à cidade, pode explicar porque há uma década se aguarda que a Prefeitura aplique efetivamente os instrumentos de política urbana criados pelo Estatuto da Cidade, capazes de reverter boa parte das situações de risco, não somente no centro, mas em qualquer área da cidade.
Como se vê, o patrimonialismo, traço característico da sociedade luso-brasileira, como nos ensinou Raimundo Faoro, até hoje provoca estragos.

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