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quarta-feira, 23 de março de 2011

Imprevidência junto à Previdência

Em post do último dia 9/4 (Impactos para além da vizinhança), informei acerca do início da construção de cinco torres, junto ao Shopping Praiamar, no Aparecida, pelo grupo Miramar. Não passou sequer um mês e os impactos mais pesados já começaram. Ao iniciar o rebaixamento do lençol freático, a obra provocou o afundamento em cerca de 5 metros, do estacionamento de veículos da sede do INSS, situada em lote vizinho.
Mas estes impactos são pequenos diante do espanto que me provoca a negociação da área, iniciada década e meia atrás, que resultou na aquisição, pelo referido grupo, dos terrenos onde estão sendo construídas as torres e onde foram edificados o shopping e uma outra torre, na esquina da rua Alexandre Martins com avenida Conselheiro Ribas.  Em 1997, a gleba foi avaliada em cerca de R$ 15,8 milhões.
Pouca gente sabe, mas o empresário proprietrário do grupo só terminou recentemente de quitar a gleba, adquirida do INSS, sem licitação. A negociação envolveu a construção de sete agências da Previdência, em cidades da Baixada e fora dela, mais uma parte em dinheiro. 
Sobre as agências, tenho a informação de que algumas delas têm problemas de construção e  que a de São Vicente foi construída sem que o terreno inteiro fosse incorporado à obra, situação que já teria sido sanada.
Além disso, o desmembramento da gleba só foi concluído recentemente. Neste aspecto salta aos olhos o fato de que a Prefeitura licenciou as obras do shopping e da torre na esquina das mencionadas vias, há mais de uma década atrás, sem que a empresa tivesse as matrículas dos referidos lotes, o que me parece irregular.
Acerca da quitação do saldo em dinheiro, R$ 2,4 milhões na época da assinatura do contrato, em 1997, sei que a mesma só ocorreu há pouco tempo. Uma colher-de-chá e tanto.
Esta negociação, no mínimo heterodoxa, até hoje rende uma ação que envolve o superintendente do INSS de então. Se dependesse da minha vontade, já teria sido enviado às galés.

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