O Despenca Centro

Foto de Carlos Nogueira (reproduzida da edição de hoje de A Tribuna)

Não dá mais para esconder. A realidade, literalmente, despenca sobre nossas cabeças. Às vezes de forma fatal. O programa Alegra Centro, implementado pela Prefeitura, na área central de Santos, desde o início da década passada, se por um lado alcançou algum êxito na recuperação de imóveis degradados, por outro tem sérias limitações.

Arrisco dizer, apesar da atuação de profissionais que há anos militam na área com abnegação, que a política de preservação do centro está numa encruzilhada. Se a Prefeitura continuar insistindo em adotar uma atitude legalista, intimando e multando proprietários, sem pensar na função social da propriedade urbana (princípio constitucional), vamos continuar a assistir ao nosso patrimônio cultural se dissolver e a insegurança se disseminar.

E a questão não para por aí. Relembro que a marquise que desabou e vitimou um trabalhador, há pouco mais de um mês, na Praça Barão de Rio Branco, não pertencia a um imóvel muito antigo. Aliás, o edifício sequer era protegido pelas leis de preservação do patrimônio cultural.

Salta aos olhos que a criação de incentivos a recuperação de imóveis não basta e que a atuação da fiscalização da Secretaria de Edificações vem sendo insuficiente para resolver a questão da conservação dos imóveis.

Mas não defendo que sejam extintos os incentivos, nem tampouco que se relaxe a fiscalização. Argumento que estas são ações necessárias, porém insuficientes.

A Prefeitura deve tirar da gaveta o Estatuto da Cidade, e exigir a plena utilização de imóveis desocupados ou subutilizados, sob pena da progressividade do IPTU. E ainda, a lei que obriga a realização de autovistorias, nas edificações não-unifamiliares e condomínios, precisa ser revista.

Além deste aspecto, é inadiável que as edificações mais precárias sejam vistoriadas, pela Prefeitura, interditadas e devidamente isoladas, de forma a evitar acidentes perfeitamente previsíveis. São imóveis em risco, e como tal devem ser tratados. 

Se para o risco nas encostas existe toda uma tradição de intervenção do Poder Público, para os imóveis degradados da área plana da Cidade deve ser criada uma política específica de prevenção.

Assim, é urgente que a Prefeitura mapeie todos os imóveis em risco na área plana e adote um protocolo de atuação para estes casos.

Lembro, também, que o Ministério Público de Urbanismo e Meio Ambiente vem cobrando, desde 2009, uma atitude por parte da Prefeitura, no sentido de resolver a questão. No entanto, a postura da Municipalidade vem sendo omissa (estou sendo fino).