A Tribuna: Espigões em Bertioga
Na matéria abaixo observa-se a utilização do discurso em defesa da produção de Habitação de Interesse Social, para justificar a verticalização da orla de Bertioga. O processo de ampliação da altura dos imóveis poderia ser intensificado, mediante a aplicação da Outorga Onerosa do direito de Construir.
Tenho comentários a fazer, ressalvando que desconheço detalhes da proposta.
Primeiramente, verticalização não é um mal em si. Pode ser interessante, no caso de municípios que não dispõem de estoques de terrenos para construção, o que não parece ser o caso de Bertioga. Além disso, um processo de verticalização deve ser cercado de vários cuidados, como o controle dos impactos no sistema viário (transporte e trânsito), no sistema de saneamento, além de implementar um processo de ocupação baseado em afastamentos generosos (recuos e taxas de ocupação), visando a garantia da iluminação e ventilação naturais no entorno das novas torres. Por isso, quase sempre verticalizar produzindo muitas vagas para automóveis, em áreas com pouca oferta de saneamento e na linha de frente da orla marítima é uma idiotice (menos para quem ganha com isto).
Em segundo lugar, se a aplicação da Outorga Onerosa ocorrer como em Santos, podem esquecer as Habitações de Interesse Social, pois não passarão de pretexto para muito lucro imobiliário.
Jornal A Tribuna - Edição de 21/3/2011
Orla de Bertioga pode ter prédios maiores
Por Bruno Guedes
A Prefeitura de Bertioga apresentará nos próximos meses uma proposta de revisão do Plano Diretor. E a mudança permite a construção de prédios com gabarito máximo de 30 andares. A legislação atual limita a altura dos edifícios entre 6 e 10 pavimentos na faixa da praia.
O Município quer também flexibilizar outras regras que hoje restringem o crescimento vertical com o intuito de estimular edificações mais altas. Entre elas está a taxa de ocupação do terreno, atualmente de apenas 25% (dificultando prédios altos), e os recuos, que devem ser reduzidos. O Ministério Público adianta que deverá abrir inquérito civil para acompanhar o processo de revisão do Plano Diretor.
A orla da Enseada sofrerá o maior impacto, pois é caracterizada justamente pela pouca quantidade de prédios e por grandes extensões de terrenos ainda baldios. Por isso, ainda há locais para construir. A Riviera de São Lourenço tem suas regras próprias (é possível erguer prédios de cinco a 10 pavimentos) e não sofrerá influência das novas regras.
A Praia de Itaguaré está dentro da unidade de conservação criada no ano passado pelo Estado, onde não é possível edificar. Já Guaratuba, estará sujeita à verticalização em apenas dois trechos, em um total de 1,3 dos 6 quilômetros da extensão.
A intenção da Administração Municipal, com uma lei mais permissiva, é adensar mais a região da praia, devido à limitação de espaços passíveis de construção em Bertioga, ampliar a arrecadação e fomentar a construção civil. "As regras atuais são muito restritivas", argumenta Roberto Costa, diretor de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. "Vamos permitir uma maior ocupação nos locais onde a rede de esgoto já está chegando, como a Enseada".
Ele afirma que a proposta da Prefeitura consiste em aumentar o gabarito, de 6 a 10 pavimentos, para 20 andares na faixa da orla, com a possibilidade de aplicação da outorga onerosa para a ampliação em mais 10 pavimentos. A outorga onerosa é um instrumento do Estatuto da Cidade que permite ao construtor erguer edificações acima do limite máximo, mediante pagamento de um valor para a Prefeitura.
Cidades que usam este instrumento revertem o dinheiro da outorga para habitação popular ou em infraestrutura urbana. Bertioga deverá optar pelo investimento na urbanização, diz Costa. "Nossa ideia é aplicar os instrumentos do Estatuto da Cidade, porque atualmente não utilizamos".
Costa acredita que a verticalização do Município não acarretará em prejuízo à qualidade de vida da população, mas promoverá, fatalmente, uma valorização da orla. "E isso é bom. Haverá mais gente ocupando os locais nobres, de forma mais democrática. Com certeza, haverá lugar na Cidade para classes de menor poder aquisitivo, mas não na orla", diz o diretor de Licenciamento e Fiscalização.
Plano Diretor pode permitir a construção de prédios maiores
A Prefeitura vai contratar uma empresa de assessoria técnica para elaborar a proposta para o Plano Diretor, que norteará o desenvolvimento da Cidade na década. A proposta de revisão do Plano Diretor foi delineada no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente nos últimos dois anos.
Neste período, segundo o secretário Rogério Leite dos Santos, foi modificada devido a novos instrumentos de planejamento que foram sendo criados, como o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e a criação do Parque Estadual da Restinga (em Itaguaré). Mas as discussões com a sociedade, em audiências públicas, serão coordenadas pela Secretaria de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano de Bertioga.
Zoneamento
A lei atual é de 1998 e divide Bertioga em zonas. Nas turísticas, que receberão as maiores transformações com a revisão, o gabarito varia entre 6 e 10 pavimentos e o terreno deve ter, no mínimo, de 2 a 5 mil m2, dependendo do local. Nas zonas residenciais e mista, na parte intermediária (até a Rodovia Rio-Santos), é possível erguer edificações de até três andares. Há ainda duas faixas às margens da rodovia, de suporte urbano, em que é possível construir prédios de até 15 pavimentos. Nesta parte do território estão reservadas edificações de suporte ao comércio e conjuntos habitacionais populares.
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