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quarta-feira, 6 de abril de 2011

Áreas da União: SPU retoma área na segunda

Segundo informação prestada pelo chefe do escritório local da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Sergio Martins, na próxima segunda-feira deve ocorrer a retomada da área da União localizada entre a av. Washington Luiz e rua da Constituição, ocupada ilegalmente por uma concessionária de veículos.
Trata-se da área 10, com o total de 3.855 m², parte de um conjunto de cinco áreas, que em 2001, pela portaria n° 108, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foram objeto de autorização de cessão, sob regime de aforamento, para que a Prefeitura de Santos nelas implantasse projeto habitacional e urbanístico visando ao atendimento de famílias carentes. 
Mas com exceção de duas dessas áreas (8 e 11), as demais, inclusive esta que será desocupada agora, foram ocupadas indevidamente, com autorização irregular da Codesp. Dentre estas, apenas a Área 7 já havia sido ocupada antes da portaria ministerial.  
Em 2001, pela Lei Complementar Nº 427, estas cinco áreas da União e mais outras três, todas situadas na Vila Mathias e na Vila Belmiro, foram transformadas, por lei municipal, em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Este zonemaneto, possibilitado por emenda da vereadora Cassandra Maroni Nunes, veda outro uso para os terrenos, que não seja o de construção de habitação de interesse social. Apesar desta vedação, os responsáveis pela gestão das áreas as cedeu irregularmente para terceiros.
Portanto, a retomada deste imóvel, o segundo a ser recuperado pela União,  nesta situação, marca uma nova postura da SPU, que deixa claro que a disposição do governo federal é construir moradias populares nestes locais. Resta saber se a Prefeitura vai pegar no tranco, ou vai continuar adotando a postura legalista que vem resultando no postergamento da destinação social dos terrenos, definida pela União, há uma década atrás.

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