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sexta-feira, 8 de abril de 2011

Uma década após a sanção do Estatuto da Cidade, Prefeitura de Santos resolve controlar Impacto de Vizinhança

Meio incrédulo, ao abrir minha caixa de entrada, há pouco, deparei com uma convocação para reunião "ordinária" do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 13/4, às 9 horas, na Prodesan, para "apresentação e análise da proposta do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV" por parte do governo municipal.
A razão do ceticismo se prende ao fato de que estamos quase completando uma década de sanção do Estatuto da Cidade, lei federal que define instrumentos de política urbana para os municípios. Dentre esses instrumentos, o Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos que mais se fez necessário em Santos, neste tempo todo em que sua regulamentação foi procrastinada.
Coincidência ou não, a reunião do CMDU realizar-se-á no dia seguinte  ao debate que marcará o início do processo de revisão participativa do Plano Diretor, na Câmara Municipal de Santos (ver post de quarta-feira, dia 6/4).
Talvez a iniciativa seja, também, uma reação ao novo episódio envolvendo bate-estacas, que está apavorando parte da população do Campo Grande.
Certo é que aqueles que têm esperança de um dia termos uma cidade livre de impactos insustentáveis, vão ter que trocar o pneu com o carro andando: discutir o Plano Diretor, as Leis de Uso e Ocupação do Solo, no Legislativo, e a regulamentação do EIV,  no Executivo.
Diga-se de passagem, esta regulamentação já deveria estar dentro do Plano Diretor. Mas com a atitude do Executivo, é provável que esta discussão seja feita a toque de caixa (o que é péssimo), pressionada pela população preocupada com os inúmeros projetos aprovados e em aprovação.

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