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domingo, 15 de maio de 2011

Ministério Público: foco deslocado

O jornal A Tribuna, em sua edição de sábado, 14/5, traz duas matérias que nos fazem pensar acerca do foco de atuação do Ministério Público, na área de urbanismo.
A primeira, na Pág. A3, intitulada "Portas fechadas: problema do comércio do centro", expõe com clareza a crise do programa "Alegra Centro". Ao desprezar a utilização do mais importante instrumento de política urbana, previsto pelo Estatuto da Cidade - a edificação ou utilização compulsória de imóveis ociosos - o programa não foi capaz de reverter o esvaziamento da área central de Santos.
O resultado é o cada vez maior número de imóveis com portas fechadas, que entre outras coisas provoca a desvalorização do comércio local. O pior é que tudo isto vem ocorrendo apesar das isenções fiscais concedidas pela Prefeitura, dentro das regras do programa.
A outra matéria, "Castelinho: promotor afirma que ainda há muito a ser feito", pág. A4, revela a verdadeira cruzada que o promotor de justiça, Daury de Paula Jr. vem promovendo, para garantir a "ambiência" em torno do imóvel tombado, onde, futuramente, espera-se que será instalada a nova sede da Câmara Municipal.
Não vou entrar muito no mérito da questão do "Castelinho", onde penso haver um zelo extremo por parte do promotor. Contudo, ao conferir muito mais atenção a este caso, absolutamente pontual, do que ao caso acima, que afeta uma grande área da cidade, o Ministério Público demonstra ter uma avaliação no mínimo estranha dos problemas urbanos.
A matéria acerca das portas fechadas, escancara o desrespeito ao artigo 182 da Constituição Federal, que instituiu o princípio da função social da propriedade urbana.
Estas dezenas de imóveis fechados, seja no centro, seja em toda a cidade, deveriam ser objeto de um esforço concentrado por parte da Prefeitura, para que todos recebessem uso adequado aos parâmetros urbanísticos mínimos já definidos em lei municipal, desde 2005.
No entanto, a Municipalidade faz enorme corpo mole, enquanto o Ministério Público que deveria se ocupar de pressioná-la a cumprir a Constituição, preocupa-se com questões acessórias.
Acerca desta mesma questão, recomendo a leitura da edição deste domingo, do mesmo jornal, que comentarei no próximo post.

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