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segunda-feira, 13 de junho de 2011

Do blog de A Tribuna, sobre o descumprimento do prazo para votação do Plano Diretor

 

Em post no blog de A Tribuna, o jornalista Bruno Guedes critica o descumprimento do prazo para o início das votações do novo Plano Diretor, na Câmara Municipal de Santos. Leiam abaixo ou acessem: http://hotsites.atribuna.com.br/atribuna/2009/papoeditores/

Coerência é o que Santos precisa

Baixada Santista
Postado por: Bruno Guedes -Repórter da Editoria Baixada Santista - 13/06/2011

Há um descompasso na engrenagem que faz a Câmara de Santos cumprir seu papel de legislar e fiscalizar o poder público. Isso ficou comprovado com o trabalho mais importante da Casa neste ano, que, até então, o Legislativo vinha cumprindo com excelência a partir da abertura de uma discussão democrática com a população.

O que se vê é um grupo formado por parlamentares interessados em transformar a revisão do Plano Diretor e das leis de Uso e Ocupação do Solo em um processo efetivamente construído junto com a comunidade. Outra banda, porém, parece não ter incorporado o mesmo compromisso de votar os projetos de lei, e todas as alterações propostas, ainda no primeiro semestre, como ficou acordado entre as bases.

Acontece que, depois da apresentação de 508 propostas da comunidade – parte delas virarão emendas aos projetos do governo -, os vereadores trabalham contra o tempo diante da enxurrada de processos de grandes empreendimentos em aprovação na Prefeitura de Santos. Os novos projetos e as emendas parlamentares, que impõem restrições necessárias ao boom imobiliário e à supervalorização da terra em Santos, devem ir à discussão em plenário imediatamente, antes do recesso, ainda no calor da mobilização social em torno do tema.

Não se trata de um debate político-partidário, mas do assunto mais importante na atualidade para a manutenção da qualidade de vida do santista diante da euforia inconsequente dos que se colocam a favor do desenvolvimento a qualquer preço. É hora da Câmara - e principalmente seu presidente, Manoel Constantino (PMDB) - manter a coerência que tem pautado o excelente trabalho de debate democrático e cumprir os prazos estabelecidos.

Vale levantar, em tempo, a postura que os vereadores tomarão na hora de votar as emendas ao projeto do Governo. Será que a maioria da bancada governista vai levar em conta as demandas sociais colhidas nas audiências, ou a obediência partidária falará mais alto?

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