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sexta-feira, 17 de junho de 2011

Emendas ao Plano Diretor

Tudo transcorreu conforme o previsto, na primeira votação do Plano Diretor e leis de uso do solo de Santos, ontem à noite, na Câmara.
Nesta primeira discussão, foram apresentadas todas as emendas aos três projetos, originadas do processo participativo realizado pela Câmara.
Nos debates, vereadores governistas defenderam as propostas do Executivo e oposicionistas votaram contra às duas leis de uso do solo e se abstiveram no caso do projeto do Plano Diretor, com toda a razão, aliás.
Mas o que chama a atenção é o fato de que, a despeito de ter levado dois anos para fazer a revisão das três leis, o governo municipal ainda encaminhou mais 7 emendas ao Plano Diretor e 22 às leis de uso do solo.
É realmente um abuso. Hoje irei me dedicar a analisá-las e assim que concluir este trabalho, prestarei informações neste espaço. Oremos...
Segundo levantei, no total foram apresentadas 99 emendas, contando com as originadas das propostas provenientes das audiências públicas, somadas às do governo e algumas dos próprios vereadores.
Em princípio são 27 emendas ao Plano Diretor, 7 à lei de uso do solo da área continental e 65 à da área insular.
Já tenho o teor, em meio eletrônico, da maioria das emendas originadas das audiências. Caso alguém queira ter acesso, basta entrar em contato.

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