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segunda-feira, 27 de junho de 2011

O varejão da Câmara de Santos

Sepultada, pela bancada governista, a imensa maioria (78%) das propostas populares para emendar o Plano Diretor e as leis de uso e ocupação do solo, na Sessão desta segunda-feira, alguns vereadores passam a se dedicar ao seu esporte favorito: agrados à clientela.
Estão pautadas, em redação final, quinze emendas ao projeto de lei complementar que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular. Destas, oito emendas provavelmente atendem a interesses particulares, enquanto a minoria atende a interesses coletivos.
Deste último grupo destaco a criação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) da Vila Sapo (Ponta da Praia) e do Jabaquara, em áreas da União. Ambas são de autoria da Vereadora Cassandra Maroni Nunes - PT, mas foram apresentadas pela população, durante as audiências públicas. A primeira visa regularizar uma área onde vivem cerca de cinquenta e oito famílias de baixa renda, na avenida dos Portuários. A outra, visa implantar empreendimento habitacional, em área hoje ocupada por um pátio de conteiner, em local inadequado para esta finalidade, em função dos graves impactos ambientais que a atividade provoca.
Quanto às emendas que atendem interesses particulares, sobressai-se a tentativa de permitir a instalação de faculdades e universidades em ruas coletoras, nas zonas da Orla, Intermediária e Noroeste. Estas mesmas atividades poderiam ser instaladas em vias locais na região do Mercado e em algumas zonas dos Morros. Na minha avaliação, são alterações extremamente impactantes, sobretudo no que concerne ao trânsito. 
No geral, o saldo do processo é positivo, no sentido da mobilização popular que provocou, na fase das audiências públicas. Contudo, o resultado final é extremamente frustrante. Por isso, assino embaixo a matéria do jornalista Bruno Guedes, publicada no jornal A Tribuna, em 23/6, com o título "Câmara ignora emendas da população ao Plano Diretor". Na matéria, Bruno foi bem fiel aos fatos, ao afirmar que na segunda votação dos projetos, dia 22/6, a população havia perdido mais uma batalha, pois naquela Sessão todas as emendas populares foram rejeitadas pela base governista.
Avalio que as emendas mais importantes, do rol das propostas populares, foram rejeitadas. Todos os instrumentos propostos no sentido de reorientar o desenvolvimento urbano elitista e ambientalmente deletério, atualmente em curso, foram sumariamente rejeitados, em benefício de um Plano sem aplicabilidade e de leis de uso e ocupação do solo orientadas para atender aos interesses do capital.
Aliás, representantes das hostes governistas, na Câmara, demonstraram estar muito incomodados com a reportagem. Queriam o quê? Aplausos? 

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