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quarta-feira, 22 de junho de 2011

Processo de votação do Plano Diretor e leis de uso e ocupação do solo está quase concluído. Quase

Terminada a Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Santos, que se iniciou nesta manhã, às 10 horas, o  processo de votação do Plano Diretor e leis de uso e ocupação do solo está quase concluído. Digo quase, porque hoje ainda foram apresentadas mais 16 emendas ao projeto que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular. Estas emendas devem ser apreciadas na Sessão ordinária de segunda-feira, às 18 horas.
Mas como a disposição da Mesa Diretora é concluir a votação do pacote antes do final do semestre, por precaução, foi marcada outra Sessão extraordinária, na terça-feira, dia 28, às 15 horas.
Nesta manhã foram votadas as emendas ao Plano Diretor e lei de uso e ocupação do solo na Área Continental, além de muitas emendas à lei de uso e ocupação do solo na Área Insular, que haviam ficado da última sessão.
As mais importantes contribuições, para livrar a cidade do processo de verticalização segregadora, por que passa, estavam contidas neste conjunto de emendas. Mas todas foram impiedosamente rejeitadas pela base governista.
Com vários membros de movimentos de moradia nas galerias, houve um início de entendimento para garantir a criação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - nos bairros da Ponta da Praia e Jabaquara.
Sensível a esta demanda, a vereadora Cassandra Maroni Nunes - PT - apresentou duas emendas, que serão votadas na próxima sessão, possibilitando este zoneamento especial, que permitirá a implantação de projetos habitacionais em áreas da União, situadas nestes bairros.
A vereadora apresentou, ainda, emenda visando garantir um mínimo de efetividade à taxa mínima de permeabilidade, de 15%, que está sendo criada no âmbito do projeto. Trata-se de garantir que as áreas verdes, para efeito de cálculo deste percentual, não estejam localizadas sobre subsolos edificados, o que lhes tiraria a eficácia, como elemento de retenção das águas pluviais.
No mais, pouco se sabe do teor das emendas apresentadas por outros vereadores, mas espero que a Câmara não caia no varejão que costuma cair, toda vez que é alterado o zoneamento. Oremos...

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