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quinta-feira, 2 de junho de 2011

Raquel Rolnik critica projeto de revitalização da zona portuária do Rio

Merece leitura atenta a entrevista abaixo, pois dela podem ser extraídas lições para o caso de Santos, agora que o surto de espanholice assola a cidade.

Entrevista: Raquel Rolnik

Relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a
urbanista Raquel Rolnik é taxativa: "a legislação é clara. As remoções
não podem gerar sem-teto. A compensação financeira é absolutamente
insuficiente para garantir uma moradia adequada". Professora da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Raquel está no Rio
participando do XIV Congresso da ANPUR e falou sobre as violações dos
direitos humanos nos processos de remoção e sobre o direito das
comunidades atingidas.

Quais são suas críticas ao projeto de revitalização da Zona
Portuária? Parte dos imóveis seria destinada a moradias populares –
plano que foi descartado...


Os problemas são vários, de natureza urbanísitica, de modelo de
intervenção e no campo do direito à moradia e à cidade. Do ponto de
vista urbanistico, a modelagem é guiada pela necessidade de gerar
potencial construtivo e não por uma proposta de desenho urbano, de
cidade. Do ponto de vista do modelo, me parece um contrasenso que
terrenos públicos estejam entrando como ativos de um projeto aonde
todo o processo de valorização imobiliária será apropriada
privadamente já que o investimento básico para a trasnformação
urbanística da área vem dos cofres públicos. Do ponto de vista do
direito à cidade e à moradia é um absurdo que a perspectiva de
produção de habitação social seja tão limitada em uma área aonde mais
de 60% da propriedade é publica.

Que violações aos direitos humanos vem sendo cometidas nas remoções
justificadas pela preparação da cidade para os megaeventos?


As violações ocorrem em dois grandes campos – no direito à informação
e à participaçcão dos moradores na definição dos projetos e no desenho
das alternativas de reassentamento/relocação ou minimização dos
despejados e também nas propostas de compensação financeira
absolutamente insuficientes para garantir uma moradia adequada. Também
algumas propostas de reassentamento, além de não estarem já prontas no
momento da remoção, não cumprem com os requisitos básicos da moradia
adequada. Sem falar em algumas situações de uso de violência e
intimidação, entre outros...

O governo federal, através do Ministério das Cidades, vem promovendo
uma política de regularização fundiária junto à comunidades de baixa
renda. Há denúncias de despejos no Rio, São Paulo, Belo Horizonte e
Recife, entre outras cidades...Não há um paradoxo na atitude das
autoridades locais?


A urbanização das favela e a regularização fundiaria é uma conquista
das favelas brasileiras construída em mais de 30 anos de lutas pela
integração e pelo direito à terra e moradia. Parece que agora estes
direitos podem ser desconstituídos e essas conquistas, inscritas
inclusive na Constituição brasileira, não precisam mais ser
respeitadas.

Qual é, afinal, o direito dos cidadãos que vivem nestas comunidades
que estão sendo removidas?


A legislação internacional é clara : independente da condição de
ocupação, as remoções não podem gerar sem-teto. São várias as
previsões legais dos tratados internacionais sobre o direito à
moradia, desde o processo de discussão do projeto até a forma como
deve ser a mudança, as consições do local de recepção, entre outros.
No site direitoamoradia.org, da relatoria para direito à moradia em
"ferramentas que ajudam" é possivel encontrar um folder e um guia que
informam quais são exatamente os direitos que devem ser respeitados,
passo a passo.

Fonte: Eliomar Coelho

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