E a lei de impacto de vizinhança de Santos?

Tema de discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) em abril último, e de audiência pública no apagar das luzes do processo de revisão do Plano Diretor de Santos, em junho, o projeto de lei complementar que disciplina o Estudo de Impacto de Vizinhança, até o momento, não deu entrada na Câmara de Santos.
Não morro de amores pela proposta, pois a considero muito aquém do necessário, mas ainda assim, ela é melhor do que nada. Mas parece que não está havendo a celeridade necessária em seu encaminhamento ao Legislativo, como seria de se esperar, em uma cidade que assiste, quase indefesa, a grandes e impactantes empreendimentos brotarem por todos os cantos.
Está mais do que na hora do assunto entrar na pauta da Câmara. A sociedade civil precisa se mobilizar e cobrar das autoridades competentes a apreciação do projeto e seu aperfeiçoamento, visando garantir a mitigação desses impactos, desonerando-a dos mesmos.
Quem quiser ter acesso à apresentação feita pela Prefeitura ao CMDU, basta clicar aqui.