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segunda-feira, 10 de outubro de 2011

A encruzilhada dos royalties do pré-sal

Remete à década de 1980, a briga de foice em que se transformou a disputa pelos royalties do pré-sal, em especial no que respeita à discussão do PLC 16/2010, de autoria do Executivo, a partir da apresentação da chamada emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Naquela época, foi definido o modelo regulatório vigente, que estabeleceu o princípio da compensação aos estados e municípios confrontantes, por meio das leis nº7.453/85 e nº 7.525/86, ampliado pela Lei nº 9.478/97, estabelecendo uma das maiores transferências de recursos nacionais, concentradas em uma única região - norte fluminense - de que se tem notícia na história do Brasil.
Como se sabe, a terra de Garotinho e Rosinha não é um bom exemplo de administração e investimentos de recursos federais. Assim fosse, o IDH dos municípios da região seria muito melhor.
Para quem quiser se aprofundar no assunto, sugiro a leitura do estudo "O impacto dos royalties do petróleo no desenvolvimento econômico dos municípios do norte fluminense", do professor Carlos Augusto Góes Pacheco, da COPPE/UFRJ, que pode ser acessado aqui.
Segundo Pacheco, que publicou o estudo em 2005, o IDH dos nove municípios do norte fluminense cresceu sutilmente em apenas três (Carapebus, Cardoso Moreira e Quissamã), se comparados aos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Ainda segundo este autor, "todos os demais apresentaram crescimentos menos expressivos, ocasionando quedas de colocação dentro da classificação do IDH, inclusive os principais beneficiários dos royalties: Macaé e Campos dos Goytacazes (o primeiro perdendo sete posições no ranking estadual e o segundo, dez posições)".
Daí essa briga toda, no Congresso, causar-me arrepios. Os mesmo argumentos utilizados antes, são agora repetidos à exaustão, como um mantra. Até um nada saudoso ex-prefeito santista, que atualmente é deputado, já aparece na televisão brandindo a "causa" da defesa dos royalties.
Neste cenário, lamentavelmente, as questões verdadeiramente importantes, acerca da justa repartição dos royalties, acabam sendo ofuscadas pela tradicional cantilena bairrista, a serviço de interesses mesquinhos bem conhecidos.
Creio que nesta discussão toda, duas questões centrais devem ser melhor evidenciadas:
I - o esforço empreendido até hoje, para a construção da Petrobrás e de todo o aparato técnico-científico responsável pelo sucesso obtido até o momento, na exploração de petróleo e gás, em camadas profundas, é de TODO o povo brasileiro, que é o legítimo proprietário das riquezas exploradas e a explorar.
II - É fundamental garantir a sustentabilidade econômica das futuras gerações, inclusive das regiões "confrontantes",  após esgotados os recursos do pré-sal, o que se prevê venha a ocorrer em cerca de 40 anos.
Não me parece, vis a vis a história brasileira recente, que a concentração dos royalties em determinadas regiões, a pretexto de uma hipotética compensação por impactos da exploração do petróleo e gás, vá garantir um ou outro desses requisitos.
Portanto, o que se está discutindo agora, no Congresso, é se vamos efetivamente alinhavar um projeto de nação, ou se vamos perpetuar a captura das riquezas nacionais pelos grupelhos locais, ávidos por fazer parte do butim. 

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