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quinta-feira, 27 de outubro de 2011

IBGE: Atlas do Saneamento 2011: apenas 45,7% dos domicílios brasileiros são atendidos por rede de esgoto

Segue notícia do Observatório das Metrópoles. O original pode ser acessado aqui. À análise acerca da questão do planejamento, apresentada abaixo, acrescento que não basta haver planejamento, os planos devem ser elaborados participativamente e executados de fato. Portanto, o buraco é mais embaixo.

Atlas do Saneamento 2011: apenas 45,7% dos domicílios brasileiros são atendidos por rede de esgoto

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, na última quarta-feira (19/10), o Atlas do Saneamento 2011. O relatório mostra que, entre 2000 e 2008, houve aumento no número de municípios cobertos por saneamento básico em todo o País, resultado da reestruturação dos investimentos no setor a partir de 2003. Apesar da melhora, o Brasil ainda precisa avançar muito para oferecer à totalidade da sua população um serviço sanitário adequado, já que pouco mais de 3 mil municípios brasileiros, o equivalente a 55,2% do total, contam com coleta e tratamento de esgoto. De acordo com Ana Lúcia Britto, professora do PROURB e pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles, o déficit em esgotamento sanitário tem relação direta com a falta de planejamento e de qualificação dos investimentos públicos.
O Atlas de Saneamento 2011 é um levantamento completo, realizado pelo IBGE, sobre os serviços de abastecimentos de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, coleta de lixo e drenagem urbana em todo o Brasil, a partir dos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000 e do Censo Demográfico 2000, mais informações complementares de outros órgãos e entidades. Dentre os pontos positivos, o Atlas mostra que o País avançou na estruturação da rede de distribuição de água, no manejo de resíduos sólidos (coleta e disposição de lixo) e no manejo de águas pluviais (controle de enchentes) – serviços presentes, ao menos que parcialmente, em mais de 95% das cidades brasileiras.
A pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles e professora do PROURB, Ana Lúcia Britto, afirma que durante o governo Lula houve uma retomada de investimentos no setor, fato que explica a melhora em alguns serviços de saneamento. Em 2003, por exemplo, foram investidos R$ 2,18 bilhões; em 2004, R$ 3,96 bilhões; e em 2006, R$ 4,64 bilhões. “Desde o início do governo petista, o que se viu foram duas práticas norteadoras para a área: ampliação dos recursos e tentativa de qualificação dos investimentos. Essa política se refletiu em dados positivos no Atlas”, argumenta.
Ana Lúcia participou do projeto “Panorama do Saneamento Básico no Brasil”, em 2009/2010. Coordenado pelo professor Léo Heller, do departamento de Engenharia Sanitária da UFMG, com vistas a subsidiar o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB), do Ministério das Cidades. Entre outros aspectos a pesquisa avaliou a política nacional de saneamento durante o governo Lula (2003-2010), no tocante à reorganização institucional do setor, com a formulação do marco regulatório; retomada de investimentos, e ampliação das estruturas de gestão participativa e democrática. A proposta do PLANSAB está no Ministério das Cidades, aguardando o processo de consulta pública.
O projeto serve para jogar luz em alguns pontos do Atlas de Saneamento 2011. Isso porque, apesar da melhora em alguns serviços, o Brasil continua bastante atrasado quando o assunto é esgotamento sanitário. Os dados revelam que o número de domicílios atendidos por rede de esgoto é de apenas 45,7%. E há ainda fortes contrastes regionais no atendimento sanitário brasileiro. A rede coletora de esgoto da região Norte, por exemplo, permanece a menor do País: apenas 13% dos municípios têm a infraestrutura. Na região Nordeste, o índice é de 45%; e, no Sudeste, de mais de 95%.
Segundo Ana Lúcia Britto, as disparidades regionais têm a ver com qualificação dos investimentos. “A pesquisa verificou que durante o governo Lula houve um aumento de investimentos na área de saneamento básico, porém destinados mais à execução das obras e menos para a gestão e capacitação dos prestadores dos serviços . É o que chamamos de Investimentos Estruturais e Estruturantes – um deles se refere à obra; o outro é o investimento em gestão e qualificação dos profissionais, o que possibilita a efetivação da obra em um serviço de qualidade”, explica a professora.
Ausência de Planejamento Municipal
Outro ponto central para a mudança da realidade atual de serviços sanitários no Brasil diz respeito à elaboração de Planos Municipais de Saneamento. O Atlas mostra que apenas 12% dos municípios brasileiros haviam elaborados seus planos, durante o período 2000-2008, para a orientação dos serviços. Esse dado revela que, do outro lado, quase 80% dos municípios brasileiros não possuíam qualquer tipo de planejamento para o setor.
De acordo com Ana Lúcia, a falta do plano faz com que muitas obras se percam, fora a ausência de controle social, que deveria ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização do investimento público. “Durante o governo Lula foram criados marcos regulatórios, os quais previam a ampliação das estruturas de gestão participativa e democrática, as chamadas instâncias de controle social. Se por um lado temos isso em nível nacional via Conselho das Cidades, por outro, no nível dos estados e municípios, isso é ainda muito frágil. Como o País vai fiscalizar a efetividade dos investimentos e a qualidade das obras, se as instâncias de controle social praticamente inexistem na maior parte do território?”, conclui.

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