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sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Prefeitura de São Paulo cobra o cumprimento da função social da propriedade urbana

O Estado de S.Paulo, atualizado em: 24/9/2011
Prefeitura lista 1.053 imóveis sem uso em SP
Por Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli
 
Donos de 1.053 imóveis e terrenos da capital paulista precisam comprovar à Prefeitura em 60 dias, a partir de hoje, o uso da propriedade. São as primeiras habitações enquadradas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, lei municipal que prevê desapropriação de um imóvel que permanecer ocioso por mais de cinco anos, após a primeira notificação do governo.
O objetivo declarado da gestão do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) é forçar casas e apartamentos abandonados a voltar a ter função social. A lista com os endereços dos terrenos, obtida com exclusividade pelo Estado, será publicada hoje no Diário Oficial da Cidade junto com decreto do prefeito.
Para se ter uma ideia do tamanho da área ociosa já identificada pela Prefeitura, todos os imóveis juntos somam mais de 3 milhões de metros quadrados - o equivalente ao dobro da área do Parque do Ibirapuera.
Os primeiros terrenos estão na área da operação urbana da região central ou nas zonas de interesse social em outras regiões, onde deveriam ser construídas habitações destinadas a famílias que ganham até cinco salários mínimos por mês (ou R$ 2.725). A maior parte das primeiras notificações diz respeito a lotes abandonados ou galpões e prédios vazios localizados em áreas reservadas pelo Plano Diretor para habitações de população de baixa renda.
Autor do projeto que criou o IPTU progressivo, o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto (sem partido), considera que 'a cidade fica mais justa a partir de amanhã (hoje)'. A proposta foi aprovada no Legislativo no ano passado.
Bairros. A subprefeitura que lidera a primeira leva de imóveis é a do Ipiranga, na zona sul, com 204 terrenos. Lá fica a maior favela da cidade, Heliópolis, símbolo dos problemas habitacionais que a cidade enfrenta. Ali a administração municipal detectou sete quarteirões ocupados por cerca de 150 lotes vazios, em uma área de interesse social.
Na Subprefeitura da Sé, no centro, a segunda com mais notificações (181), a maior parte dos imóveis é formada por apartamentos sem uso ou prédios abandonados em diversos locais.
Outras regiões com grande número de notificações são o Jabaquara (137), na zona sul; a Mooca (89) e Itaquera (69), ambas na zona leste. Subprefeituras em áreas mais valorizadas da capital, como Lapa e Butantã, na zona oeste, tiveram menos de dez terrenos listados. Pinheiros, que engloba bairros nobres da zona oeste como Jardins e Vila Madalena, não teve imóvel mencionado na primeira leva.
Essa primeira lista é preliminar - outros terrenos e imóveis vazios poderão ser acrescentados. A legislação prevê que, caso o proprietário não comprove a utilização do local, o IPTU poderá dobrar de ano em ano - durante cinco anos -, até chegar ao teto de 15% do valor do imóvel. Depois disso, poderá ser desapropriado para habitação popular.
Déficit. Os 1.053 imóveis detectados pela Prefeitura são uma pequena parte do que a administração estima do conjunto de imóveis ociosos da capital. Em novembro de 2010, 122 mil construções foram identificadas em áreas de interesse social. O número de imóveis vazios durante o Censo Demográfico do ano passado também é bem maior - foram 290 mil domicílios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Se as casas e os apartamentos fossem transformados em habitações, o déficit habitacional da capital seria atendido, com sobra. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, há cerca de 130 mil famílias sem ter onde morar. Esse número, porém, não leva em conta as 800 mil pessoas que vivem em moradias irregulares e precárias, como favelas, cortiços e áreas de risco.
O Plano Municipal de Habitação prevê a necessidade de 740 mil novas moradias até 2024 para zerar esse déficit. Hoje, o ritmo de investimentos é de R$ 1,5 bilhão por ano - o que só permitiria zerar o déficit em 2048.

O texto original pode ser acessado aqui.

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