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quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada: agora vai?

Depois de um longo, muito longo mesmo, período de hibernação, o governo do estado resolveu ressuscitar o debate acerca do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) da Baixada Santista, adormecido desde 2008, quando a proposta anterior foi apreciada em uma audiência pública metropolitana e depois remetida, na forma de decreto, ao Conselho Estadual do Meio Ambiente, onde foi rejeitada por discordância atinente ao zoneamento previsto para algumas áreas.
Agora, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente divulgou edital (ver abaixo), anunciando a realização de três audiências públicas na região, nas quais será debatida a nova proposta de ZEE. As sugetões de alteração somente poderão ser feitas nestes eventos, pois não serão aceitas manifestações por outro meio.
A elaboração do ZEE, que é acompanhado de um Sistema de Informações, Plano de Ação e de Gestão e sistema de Controle e Monitoramento, se arrasta desde 1998, quando foi sancionada a Lei Estadual n° 10.019, que regulamentou a Lei Federal n° 7661/88 (com atraso de uma década) e instituiu o Plano de Gerenciamento Costeiro de São Paulo.
Somente em 2002 foi publicado o Decreto n° 47.303, que disciplinou o Grupo de Coordenação Estadual e os quatro Grupos Setoriais de Coordenação, sendo um deles o da Baixada Santista. Entre 2003 e 2008, este Grupo realizou 29 reuniões e gastou muita sola de sapato estudando a região.
Em tese, o ZEE deveria identificar unidades territoriais que, classifcadas em cinco tipos de zonas, por suas características socioambientais devem ser objeto de disciplina especial, no que concerne à ocupação, definindo metas ambientais e socioeconômicas a serem alcançadas por meio de programas de gestão.
Ou seja, é um instrumento essencial para o licenciamento ambiental de atividades e para o desenvolvimento sustentável da zona costeira. Contudo, a lentidão com que o processo de elaboração do ZEE da Baixada ocorre, provocou um sério descompasso entre este instrumento normativo e os planos diretores dos municípios da região.
Como até os mariscos do costão do Sorocutuba sabem, todos os municípios da região possuem seus planos e respectivos ordenamentos de ocupação do solo e a atividade imobiliária está a todo vapor desde meados da década passada. É a carroça na frente dos bois, com um prejuízo enorme para a qualidade ambiental da Baixada.
Resta saber se desta vez a coisa anda, e se anda bem! 
Segue abaixo cópia do edital, com as datas das audiências e os locais onde os documentos da proposta de zoneamento estão à disposição. Esta proposta também pode ser acessada aqui.

Edital de convocação de Audiências Públicas sobre a proposta “Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista”, de responsabilidade da CPLA - Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

O Conselho Estadual do Meio Ambiente comunica que serão realizadas três audiências públicas sobre a proposta de “Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista”, de responsabilidade da CPLA - Coordenadoria de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Proc. SMA Nº. 7094/2000). A primeira audiência se realizará no dia 07 de novembro de 2011, às 17 horas, no Centro Cultural Raul Cortez, Avenida São Paulo, 3.465 – Centro, Mongaguá/SP.  A segunda audiência se realizará no dia 10 de novembro de 2011, às 17 horas, no Hotel Delphin, Avenida Miguel Stéfano, 1295, Praia da Enseada, 530, Guarujá/SP. A terceira audiência se realizará no dia 17 de novembro de 2011, às 17 horas, no Bloco Cultural, Praça dos Emancipadores, s/ nº., Vila Couto, Cubatão/SP.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente comunica, também, que a proposta sobre o “Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista” estará à disposição dos interessados, para consulta, nos período 10 de outubro a 17 de novembro de 2011, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h:00 e das 13h00 às 17h00h, nos seguintes locais:
  • Em Bertioga:
    Prefeitura Municipal de BERTIOGA - Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Bertioga/SP;

  • Em Cubatão:
    PESM – NUCLEO ITUTINGA-PILÕES - Estrada Elias Zarzur, km 8, s/nº - Cubatão  - SP;
    AGÊNCIA AMBIENTAL DE CUBATÃO - Rua Salgado Filho, 353, Jd. Costa e Silva, Cubatão/SP;
    Bloco Cultural - Praça dos Emancipadores s/ nº., Vila Couto CEP 11510-039 – Cubatão/SP;
    Prefeitura Municipal de CUBATÃO - Praça dos Emancipadores, s/nº, Cubatão/ SP;

  • No Guarujá:
    Prefeitura Municipal de Guarujá - Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio, Guarujá/SP;

  • Em Itanhaém:
    PESM – NÚCLEO CURUCUTU - Rua Dom Sebastião Leme, nº. 135, Jardim Ivoty, Itanhaém/SP;
    Prefeitura Municipal de Itanhaém - Avenida Washington Luis, 75 – Centro,
    Itanhaém/SP;

  • Em Mongaguá:
    Prefeitura Municipal de MOngaguá, - Avenida. Getúlio Vargas, 67 – Centro, Mongaguá/SP;

  • Em Peruíbe:
    EE JURÉIA – ITATINS - Estrada do Guaraú, nº. 4.164 – Peruíbe /SP;
    Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe - Rua Nilo Soares Ferreira, 50, Centro, Peruíbe/ SP;

  • Em Praia Grande:
    Prefeitura Municipal de PRAIA GRANDE - Avenida Presidente Kennedy, 9000 – Vila Mirim, Praia Grande/SP;

  • Em Santos:
    AGÊNCIA AMBIENTAL DE SANTOS - Rua Delfim Moreira, 56, Embaré, Santos/SP; 
    INSTITUTO DE PESCA - Avenida Bartolomeu de Gusmão, 192,  Santos/SP;

  • Em São Vicente:   
    PE XIXOVÁ-JAPUÍ - Avenida Engenheiro Saturnino de Brito, s/nº - Parque Prainha,São Vicente/SP.
    PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Rua Frei Gaspar, 384, Centro, Paço Municipal, São Vicente/SP;
    CAM - CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - Rua Frei Gaspar,  404 - 4º andar, SEMAM, Centro, São Vicente/SP.

  • Em Santos:
    PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
    Pça. Visconde de Mauá, s/nº - 1º andar, Centro, Santos/SP.

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