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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Estado descentralizará a política habitacional

Ao longo de sua história, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional de São Paulo (CDHU), empresa executora da política habitacional estadual, acumula um vasto curriculum de insatisfações. Em praticamente todas as obras obras realizadas afloram problemas ligados à má qualidade arquitetônica e urbanística, além de sérias questões de segurança e salubridade.
Na verdade, a insistência do governo do estado em elaborar projetos e executá-los, diretamente, nas diferentes regiões de São Paulo, levou ao acúmulo de reclamações por parte das famílias residentes nestes conjuntos.
Convido quem duvidar, a fazer uma visita aos conjuntos do Ilhéu Alto, Estradão e Pantanal, aqui em Santos, só para ficar em alguns exemplos. Nem mesmo a articulação com a Sabesp, para instalação e medição individualizada de hidrômetros, a CDHU consegue fazer com competência.
O resultado é que famílias de baixa renda acabam se desiludindo com tantos problemas estruturais e se endividando com contas de condomínio. Daí a vender o apartamento e voltar para a favela é um pulo.
Mas parece que caiu a ficha e o governador resolveu fazer o que muitos técnicos, como eu, vêm reivindicando há anos: descentralizar a política. Leiam o editorial da Folha de São Paulo (abaixo), para maiores detalhes.
Ou seja, a exemplo do que já faz o governo federal, o estado vai repassar recursos aos municípios, para que estes façam projetos e obras. Assim a CDHU trabalharia apenas no financiamento das moradias.
Espero que de fato isto ocorra, pois não temos nem um segundo a perder, quando se trata de enfrentar com eficiência o gigantesco passivo habitacional herdado de décadas a fio de políticas equivocadas ou de ausência de política, como ocorreu na década de 90.


Teto de vidro
Leia o original aqui.
Folha de São Paulo, 10 de janeiro de 2012.

São tantos os problemas em casas populares entregues pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional de SP) que se torna risível a alegação do governo do Estado de que se trata apenas de falha pontual.

Contratempos como infiltrações, goteiras, rachaduras, janelas que não fecham e ruas sem asfalto foram relatados em várias cidades paulistas, como Franca, Viradouro e Ribeirão Preto.

Em alguns casos, o prazo de 90 dias desde a entrega do conjunto habitacional ainda não havia decorrido, e as empreiteiras prometeram reparar tudo sem custos. Mas os exemplos de famílias que sofrem há meses com esse mesmo tipo de defeito, sem solução depois de inúmeras reclamações, dão pouca credibilidade à promessa.

A imagem que fica é a de casas de qualidade inferior, erguidas por empreiteiras preocupadas apenas em poupar custos, e de um controle débil, incapaz de coibir mesmo problemas básicos.

A própria reação do governo Geraldo Alckmin (PSDB) reforça essa percepção. Tanto que se anunciou um aperto na fiscalização, na tentativa de conter o estrago provocado pela revelação dos problemas.

Outro fator a atestar a incapacidade da CDHU de lidar com a questão habitacional em São Paulo é a bem-vinda correção de rumo encetada pelo governo paulista.

Decidiu-se diminuir o papel da estatal e aumentar a parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida. Com isso, espera-se duplicar o número de moradias construídas até 2015, para cerca de 100 mil -atualmente, a CDHU entrega em torno de 15 mil casas ao ano.

Em vez de contratar a construção das casas -com um padrão medíocre, como se vê-, a empresa habitacional paulista vai focar no financiamento de habitações.

A parceria entre os governos federal e estadual propiciará a elevação do valor máximo dos imóveis para famílias com uma renda mensal inferior a R$ 1.600, de R$ 65 mil para R$ 85 mil.

Espera-se, assim, que os futuros beneficiados pelos programas de moradia recebam imóveis decentes. Isso não exime, contudo, o governo de sanar os graves problemas encontrados.

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