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quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Estamos salvos, vem aí o EIV de Santos

Os moradores de Santos que vivem aflitos com os efeitos nocivos do crescimento imobiliário vertical dirigido para as elites, já podem respirar aliviados: o prefeito enviou à Câmara o projeto de lei discutido em 2010, que regulamenta o Estatuto da Cidade, de 2001, criando a obrigatoriedade de quase ninguém ser instado a realizar um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), apontando as medidas mitigadoras dos tais impactos.
Venho me manifestando acerca da questão desde que este blog entrou no ar. Trata-se de mais uma lei destinada a fazer as pessoas crerem que a atividade imobiliária na cidade está sob controle. Apenas e somente isto.
Tenho dois bons e consistentes motivos para defender este ponto de vista:
O primeiro é que, quando a lei entrar em vigor, depois de mais de uma década de atraso, Inês estará sepultada. Ou seja, o estrago promovido pela verticalização desenfreada já será tão profundo, que pouco haverá o que fazer nos bairros da orla santista. Nas zonas intermediária e noroeste, assim como nos morros, ainda há tempo para salvar, mas...
O segundo é que somente os ultra-super-mega-blaster empreendimentos, que numa cidade com lotes pequenos dificilmente poderiam ser instalados, terão seu processo de licenciamento condicionado à apresentação de EIV.
Para entenderem melhor do que estou falando, vejam a ilustração acima, copiada da matéria de A Tribuna, sobre a questão, publicada na p.A4 da edição de hoje. Observem bem os limites estabelecidos para os portes dos empreendimentos sujeitos a apresentar os EIV. É brincadeira com coisa séria, não?
Adicionalmente, alerto para o fato de que o projeto de lei não estabelece que o número de vagas de automóveis, nos empreendimentos, sobretudo nos comerciais, sirva de parâmetro para limitar seus portes. Ressalto esta questão, pois o trânsito é o pior impacto urbano produzido pelos empreendimentos que vêm sendo construídos nos últimos anos.
Ou seja, mais do mesmo.

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