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segunda-feira, 2 de abril de 2012

Bertioga: condomínio gigante poderá ser implantado próximo a área onde 900 famílias poderão ser removidas

A notícia abaixo, publicada no site do Estadão, informa a possível implantação de um mega empreendimento imobiliário, junto ao Jardim São Rafael, em Bertioga. Trata-se de grande área de restinga, situada pouco mais adiante da Colônia do SESC (sentido Riviera).
Segundo informa uma Velhinha Indignada, moradora local, o condomínio, cujo processo de licenciamento ambiental está em curso, está causando frisson na comunidade local, que como é tradição, só é capaz de enxergar os bônus. Os ônus, como diria um político bem conhecido aqui na Baixada, ficam por conta da "turma do não", "gentinha" que só "astravanca o pogréssio", como diria Valfrido Canavieira.
Falando-se nessa gente diferenciada, o ambientalista Carlos Bocuhy, ouvido na reportagem, foi muito feliz quando questionou a falta de infraestrutura de saneamento do município, em especial quanto ao poder de atração que este tipo de empreendimento costuma ter.
Explico: não adianta o condomínio implantar um sistema de saneamento fantástico e super eficiente, se milhares de famílias de baixa renda, atraídas pela oferta de trabalho no empreendimento, estabelecer-se-ão ao seu redor. Como ocorreu no caso da Riviera, este problema vai ficar para a Prefeitura e o Estado resolverem, com o dinheiro do contribuinte, é claro.
Ou seja, esta modalidade de empreendimento imobiliário externaliza os custos de reprodução da mão-de-obra, induzindo ocupação desordenada em áreas normalmente frágeis do ponto de vista ambiental. Será que o CONSEMA está atento a isso, ou se restringirá à avaliação dos impactos socioambientais no local do empreendimento?
Mas a triste ironia, segundo informa a Velhinha Indignada, é que bem próximo ao local onde se quer implantar o condomínio, no Jardim Ana Paula, existe uma área onde 900 famílias podem ser removidas. Leia mais abaixo, acerca desta grave questão.

'Nova Riviera' de 3,5 milhões de m² ameaça praia selvagem de Bertioga

Condomínio, em processo de licenciamento ambiental, prevê que mata de restinga dê lugar a casas, prédios, hotéis e centros comerciais

01 de abril de 2012 | 3h 00
 
RODRIGO BURGARELLI - O Estado de S.Paulo
A orla de Bertioga corre o risco de perder uma das cada vez mais raras faixas de praia ainda não urbanizadas da Baixada Santista. Um novo condomínio que ocupará uma área de 3,5 milhões de metros quadrados - mais do que o dobro do Parque do Ibirapuera, na capital - está em processo de licenciamento ambiental. Caso seja aprovado, cerca de 660 mil m² de mata de restinga deverão ser desmatados para abrigar casas, prédios, hotéis e centros comerciais.
O Buriqui Costa Nativa pertence à empresa Brasfanta - dona de marcas alimentícias famosas, como o adoçante Doce Menor e o suco Sufresh - e foi apelidado por ambientalistas de "Nova Riviera de São Lourenço", por ficar a poucos quilômetros do tradicional condomínio de Bertioga lançado em 1979. Seu projeto, porém, é ainda mais ousado. A população fixa planejada é de 25 mil pessoas, mais do que o dobro da Riviera. Na alta temporada, o empreendimento deverá atrair até 56 mil pessoas, população maior do que a de todo o município de Bertioga atualmente.
O atual Código Florestal protege a mata de restinga, mas uma lei estadual prevê a possibilidade de se urbanizar lotes com esse tipo de vegetação desde que se preserve no mínimo 70% da área. É essa a justificativa da Brasfanta para pedir a aprovação do empreendimento, pois o projeto apresentado ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) destina 80% para a preservação ambiental. O Plano Diretor de Bertioga também não proíbe a urbanização ali e permite prédios de até 15 andares na área.
Ambientalistas ouvidos pelo Estado, porém, são contra a concessão da licença. "Além do desmatamento, um condomínio desses atrai população no seu entorno, o que vai causar ainda mais impacto na região. É um projeto que vai mais do que dobrar a população do município", diz Carlos Bocuhy, ex-conselheiro do Consema. Bertioga é a cidade que mais cresce na Baixada - o salto populacional foi de 54% entre 2000 e 2010 - e a previsão é de que o crescimento continue, graças à exploração de petróleo.
Outra preocupação dos ambientalistas é o fato de a Baixada Santista ser uma das regiões que menos tratam esgoto - em Bertioga, apenas 59% dos detritos são coletados e o restante é despejado no mar. "Atraindo mais pessoas, o entorno do condomínio poderá agravar esse problema", diz Bocuhy. Além disso, o impacto viário deverá ser expressivo: 12,2 mil novas vagas de garagem.
Sustentável. A Brasfanta, por meio de nota, afirmou que a expectativa de moradores está superestimada e, mesmo assim, haveria uma concentração baixa para uma área urbana. A empresa disse também que a área a ser preservada vai garantir a conservação vegetal e de biodiversidade e o empreendimento ainda vai oferecer uma estrutura urbana sustentável para a população.

Leia o original aqui.

Prefeitura quer seriedade no caso Jardim Ana Paula

DATA: 02/03/12
A Prefeitura de Bertioga não medirá esforços para, dentro da legalidade, amparar com respeito e seriedade os interesses dos moradores do Jardim Ana Paula, que estão vivendo um impasse por conta de uma ação em que a Justiça decidiu dar ganho de causa à Serramar Empreendimentos Imobiliários Ltda, que permite reintegrar parte da área pleiteada pela empresa.
Na última quarta-feira (29), o prefeito do Município, acompanhado de diretores, secretários municipais e assessores jurídicos recebeu em seu Gabinete um grupo de moradores do Jardim Ana Paula, para discutir e tratar conjuntamente uma solução para o caso, que está preocupando centenas de famílias residentes no local.
Durante o encontro, que reuniu mais de 30 moradores, entre eles um representante do Poder Legislativo, que reside no bairro, o prefeito falou de sua preocupação em buscar uma solução para o caso, lembrando que a Administração Municipal não está alheia aos interesses da comunidade e quer uma solução para o problema.
“Quero que saibam que somos aliados de vocês. Pode contar conosco como parceiros. As forças da Prefeitura vão amparar os interesses dos moradores. Nosso compromisso, enquanto poder público é trabalhar em parceria com todas as famílias que ali estão lutando, dentro da legalidade, levantando documentos e informações que nos dêem subsídios para chegar a um ponto final sobre este assunto”, disse.
Para firmar essa parceria com a comunidade do Ana Paula, o prefeito sugeriu que fosse formada uma comissão de moradores, que deverá ser oficializada, para acompanhar o andamento das discussões entre a Prefeitura e os representantes da Serramar Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se posicionarão sobre o assunto.
“É importante ouvirmos a todos para darmos à questão o encaminhamento mais legítimo possível. Estamos vivendo um momento delicado na política. Portanto é preciso que todos fiquem atentos para tratar o assunto com seriedade e com o respeito que todos vocês merecem, lembrando que os interesses a serem tratados são exclusivamente da comunidade do Jardim Ana Paula e de mais ninguém”, ressaltou Orlandini.
Cidade Legal
Uma das ferramentas que poderá ajudar na regularização do Jardim Ana Paula é o Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, citada pelo prefeito Mauro Orlandini durante a reunião com os moradores.  O programa é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo e tem por objetivo implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais.
De acordo com o secretário municipal de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Marcelo Ferreira Marques, o Jardim Ana Paula também faz parte dos assentamentos a serem regularizados, encaminhado para o Estado, que determina as prioridades.
Em 2009, foi assinado um convênio da Prefeitura de Bertioga com a Secretaria de Estado da Habitação para utilizar o programa no Município, que possui mais de 30 núcleos habitacionais necessitando de regularização. Já numa primeira etapa, 12 assentamentos foram selecionados e devem ter a sua situação regularizada, entre eles o Jardim Veleiros, o Jardim Albatroz e a Vila Tupi.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em todo o Estado, do início do programa, em 2007, a novembro de 2010, o “Cidade Legal” regularizou 391 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 71.550 famílias - 415 municípios foram conveniados ao programa, com aproximadamente 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada de 9.3 milhões de pessoas.
 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO da PREFEITURA DE BERTIOGA
 
Leia o original aqui.

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