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quarta-feira, 25 de abril de 2012

Leis mal feitas encarecem a cidade e desmoralizam a atividade legislativa

A Câmara de Santos tem um histórico de projetos, muitos dos quais tornam-se leis e, sob a justificativa de garantirem segurança, acessibilidade e outros nobres fins, acabam transformando a vida urbana num cipoal de normas não fiscalizadas, mal cumpridas e que encarecem o custo de viver na cidade.
Um bom exemplo é a exigência de instalação dos infernais sinalizadores de garagem, que mesmo flexibilizada continua a emitir suas estridentes consequências.
Mas a lista não pra por aí e a inspiração para outras normas do gênero parece não arrefecer. Nos próximos meses o cidadão santista será brindado com uma série de novas normas que vão desde a exigência de instalação de redes de proteção em TODAS as janelas de novas edificações verticais, até a obrigação de instalação de câmeras de vigilância, na parte externa de edifícios e estabelecimentos comerciais, para fazer um serviço que cabe ao Estado.
Aos poucos, estas e outras exigências vão aumentando o rol das normas a serem fiscalizadas por uma estrutura que mal dá conta de fiscalizar o que é prioritário. O resultado é desmoralização da atividade legislativa ou coisa pior.
Além disso, e esta é a questão que me parece mais grave, abre-se mercado para a venda de traquitanas de toda a sorte e elaboração de todo o tipo de laudo técnico.
Ou seja, alguns saem lucrando e quem paga por isto é quem (por enquanto) ainda pode viver em Santos.
E tudo isso se "discute" na Câmara, na maior parte das vezes sem que se consulte os setores afetados ou técnicos no assunto. O resultado é a elaboração de normas frágeis e que muitas vezes não atingem suas nobres finalidades.
Portanto, alerto para que a sociedade fique atenta, pois, em ano eleitoral todos querem fazer sucesso, mesmo às custas de leis mal feitas. E quem vai bancar a fatura somos we, the people.

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