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quarta-feira, 4 de abril de 2012

Projetos urbanísticos mobilizam a Câmara de Santos nas próximas semanas

Do blog Cassandra & Cia.:
Política Urbana em pauta: hora do debate

Zeis e EIV. Não, não se trata de sopa de letrinhas, e sim de dois dos temas que passarão por discussão na Câmara de Santos nos próximos meses:  Zonas Especiais de Interesse Social e Estudo de Impacto de Vizinhança. Além deles, mudanças nos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade também pautarão os debates. 

Juntos, integram um pacote de propostas urbanísticas do Executivo. São três projetos de lei complementar (81/2011, 01/2012 e 02/2012) que já tramitam no Legislativo. A eles, devem se somar outras duas proposituras que ainda serão enviadas à Casa. Uma vai estabelecer critérios para a regularização fundiária, de acordo com a legislação federal. A outra, possibilitar a construção de passarelas entre lotes particulares, sobre vias públicas em determinadas áreas da cidade.

Esta última, com certeza promete ser a mais polêmica, uma vez que seu texto já foi elaborado sob medida para receber emendas que poderão beneficiar conhecido empresário do ramo imobiliário. Mas, independente do grau de controvérsia de cada uma, todas são igualmente importantes, já que complementam a revisão do Plano Diretor. Por isso, devem ser amplamente discutidas com a população. 

Quem defende a ideia é a vereadora Cassandra, que preside a Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara. Para isso, através da comissão, ela quer organizar audiências públicas. O que deve ocorrer assim que os processos chegarem para sua análise e manifestação.

Entenda o que representam
Antes mesmo da realização dos debates é possível conhecer as propostas. O três projetos que já tramitam na Câmara podem lidos pelo site do Legislativo. No menu proposituras, basta basta marcar a opção projeto de lei complementar e informar o número e o ano da proposta (para fazer o download). 

Para os mais curiosos, um resumo: o PLC 81/2011, que modifica itens da Lei de ZEIS, reduz a faixa de renda das famílias beneficiadas, de 12 para 10 salários mínimos, e altera profundamente o perímetro de várias áreas demarcadas como tal na lei vigente. Algumas novas ZEIS são criadas. Outras têm seus limites alterados ou são suprimidas.

A proposta para alterar os instrumentos do Estatuto da Cidade, PLC 1/2012, vai adequá-los à revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular, aprovada no ano passado. As mudanças dizem respeito ao pagamento de contrapartida financeira para construção acima dos limites de área estabelecidos pela lei, em alguns eixos viários. A matéria também insere a área do Alegra Centro entre as que o município pode exigir o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Por fim, o PLC n° 02/2012 (EIV) cria critérios de avaliação, mitigação e compensação por impactos provocados por grandes empreendimentos, assim como a garantia de oferta adequada de infraestrutura por médios empreendimentos (Atestado de Conformidade de Infraestrutura Urbana e Ambiental).

Para os mais ansiosos pela informação, as minutas dos dois outros projetos que ainda não foram enviados à Câmara podem ser consultadas no gabinete da vereadora Cassandra, na Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, nº 1, Vila Nova - 1º andar / sala 1, ou enviadas por e-mail.

Após primeira análise das propostas, Cassandra tem uma série de questões para debater nas audiências públicas. Por aqui, nos próximos posts, a vereadora já pretende abordá-las. Fiquem ligados, pois os assuntos são importantes para o futuro da cidade.

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