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terça-feira, 3 de abril de 2012

Rafael Ambrósio comenta a revisão da lei de ZEIS de Santos

Em artigo publicado na edição de hoje de A Tribuna, à pág. A-2 (ver abaixo), o arquiteto e urbanista Rafael Ambrósio faz importante análise do projeto de lei de autoria do Executivo santista, que pretende revisar a lei das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Criado em 1992, este dispositivo é um zoneamento que visa privilegiar a construção de moradias populares, a urbanização de assentamentos precários e a regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda. Ao longo dos anos, esta lei foi sofrendo várias alterações e também passou a apresentar muitas distorções.
No final do ano passado, com o objetivo de modernizar esta norma, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de revisão, sobre o qual Rafael tece alguns importantes comentários, especialmente no que se refere ao principal objetivo da lei, qual seja direcionar as moradias nestas área para quem mais precisa.
Boa leitura.

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