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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Audiência pública esclarece pontos polêmicos da revisão da lei de ZEIS

A audiência pública (foto) realizada pela Câmara Municipal de Santos, na noite de ontem, esclareceu alguns pontos polêmicos sobre a revisão da lei das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), proposta pelo Executivo.
Ao abrir o evento, a vereadora Cassandra Maroni Nunes, que preside a Comissão de Política Urbana da Casa, uma das envolvidas na revisão, elencou uma série de pontos que precisam ser aprofundados, para que o parecer das comissões responsáveis seja elaborado e o projeto possa ser pautado.
Os principais aspectos destacados foram os critérios para delimitação de novas áreas de ZEIS, a necessidade de compatibilizar o desenho dessas áreas com o Plano Municipal de Redução de Riscos recém concluído e com a Carta Geotécnica dos Morros e, principalmente, a redução das faixas de renda das famílias beneficiarias de projetos habitacionais, visando impedir que as unidades sejam destinadas de forma distorcida.
A vereadora apresentou um conjunto de propostas, algumas delas inspiradas naquelas apresentadas pelo Sindicato dos Arquitetos, quando o projeto foi discutido no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).
A participação de integrantes de movimento de moradia foi intensa e muito proveitosa, para que estas dúvidas fossem esclarecidas. Contudo, funcionários da empresa Transbrasa, situada no bairro Jabaquara, em área da União, onde deve ser demarcada uma nova ZEIS, compareceram em grande número para protestar contra a inclusão da gleba no projeto.
Lamentavelmente, os funcionários pareciam mal informados, pois a delimitação de uma área como ZEIS não significa o "despejo" imediato da empresa. Nenhum zoneamento tem este condão.
Aliás, a questão da instalação da empresa naquela área merece alguns esclarecimentos, que prestarei no próximo post.
A questão da limitação das faixas de renda também merece maiores detalhes. Aguardem!

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