Pesquisar este blog

quarta-feira, 30 de maio de 2012

Conselho aprova passarelas privativas além da área portuária


Como já vimos alertando neste blog (ver os posts aqui, aqui e aqui), os interesses privados falaram mais alto e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) aprovou, em reunião realizada nesta manhã, a possibilidade de construção de passarelas privativas sobre vias públicas, além da área portuária.
O projeto de lei inicialmente apresentado pelo Executivo autorizava a construção onerosa de passarelas apenas sobre a Avenida Perimetral, atendendo pedido de empresas portuárias cujas áreas administrativas teriam sido apartadas das áreas operacionais, com a construção da via.
Com a decisão de hoje, a proposta foi emendada, com apenas dois votos contrários, um deles do arquiteto Rafael Ambrósio, representante do Sindicato dos Arquitetos no referido conselho. Desta forma, possibilita-se que empreendedores imobiliários edifiquem passarelas sobre vias públicas em outras áreas da cidade.
A possibilidade de que isto pudesse ser alterado, para atender outros interesses, estava clara desde o início das discussões do assunto no órgão, como vimos alertando neste blog, seguidamente. Dito e feito, hoje, os desejos dos empreendedores imobiliários foram atendidos.
Como informado neste post, a desculpa do setor imobiliário era a preocupação com a “mobilidade urbana”. Mas ao longo das discussões os reais objetivos das tais passarelas ficaram mais evidentes, pois ficou claro que elas não poderão ser utilizadas pelo público em geral, que transita pelas ruas e avenidas onde poderão ser edificadas.
A proposta aprovada na reunião do CMDU possibilita a construção dos passadiços, ligando empreendimentos com uso comercial e de prestação de serviços na área de abrangência do Parque Tecnológico (Valongo e Vila Mathias), em hospitais e nos imóveis com testada para os Corredores de Desenvolvimento e Renovação Urbana (CDRU).
Os CDRU são formados pelas seguintes vias: Avenidas Affonso Penna entre a Av. Conselheiro Nébias e a R. Cypriano Barata; General Francisco Glycério; Jovino de Mello; Nossa Senhora de Fátima entre a R. Dr. Pedro Paulo De Giovanni e a Av. Dr. Haroldo de Camargo; Rei Alberto I entre a R. Ministro Daniel de Carvalho e a Praça Gago Coutinho; dos Bancários; Dr. Epitácio Pessoa; Anna Costa; Conselheiro Nébias; Pedro Lessa entre a Av. Siqueira Campos e a R. Maria Máximo; Senador Pinheiro Machado; Siqueira Campos entre a Av. Pedro Lessa e a Av. Affonso Penna e entre a R. Conselheiro Lafaiete e a R. Bento de Abreu; Alm. Cóchrane, no trecho entre a Av. Bartolomeu de Gusmão e R. Francisco de Paula Ribeiro; Cel. Joaquim Montenegro, no trecho entre a Av. Bartolomeu de Gusmão e a R. Octávio Correia; Ruas Dr. Amilcar Mendes Gonçalves; Bento de Abreu; Azevedo Sodré; Dr. Carvalho de Mendonça entre a Av. Dr. Moura Ribeiro e a Av. Dr. Bernardino de Campos; Guaiaó; Conselheiro Lafaiete; Conselheiro Ribas.
O projeto apresenta uma fórmula (abaixo) por meio da qual deverá ser calculado o valor mensal a ser pago pelos empreendedores, para o uso do meu e do seu espaço aéreo. Contudo, a fórmula, ao invés de levar em conta a valorização que a passarela trará aos imóveis interligados, baseia-se singelamente na Planta Genérica de Valores, que costumeiramente apresenta valores de m² defasados dos praticados pelo mercado, pois não é atualizada anualmente, como deveria.
A proposta deve seguir para a Câmara, onde os interesses da iniciativa privada costumam ser atendidos, com uma regularidade impressionante. Portanto, o desfecho do episódio pode condenar nossa cidade à disseminação de passarelas, que somente alguns afortunados poderão utilizar, tal e qual os engravatados do post anterior. É a terra da fraternidade!

Nenhum comentário:

Postar um comentário