Conselho aprova passarelas privativas além da área portuária
Como já
vimos alertando neste blog (ver os posts aqui, aqui e aqui), os interesses privados falaram
mais alto e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) aprovou, em
reunião realizada nesta manhã, a possibilidade de construção de passarelas
privativas sobre vias públicas, além da área portuária.
O projeto de
lei inicialmente apresentado pelo Executivo
autorizava a construção onerosa de passarelas apenas
sobre a Avenida Perimetral, atendendo pedido de empresas portuárias cujas áreas
administrativas teriam sido apartadas das áreas operacionais, com a construção
da via.
Com a decisão de hoje, a proposta foi emendada, com
apenas dois votos contrários, um deles do arquiteto Rafael Ambrósio,
representante do Sindicato dos Arquitetos no referido conselho. Desta forma, possibilita-se que empreendedores
imobiliários edifiquem passarelas sobre vias públicas em outras áreas da cidade.
A possibilidade de que isto pudesse ser alterado, para atender outros interesses,
estava clara desde o início das discussões do assunto no órgão, como vimos
alertando neste blog, seguidamente. Dito e feito, hoje, os desejos dos empreendedores imobiliários foram atendidos.
Como
informado neste post, a desculpa do setor imobiliário era a preocupação com a “mobilidade urbana”.
Mas ao longo das discussões os reais objetivos das tais passarelas ficaram
mais evidentes, pois ficou claro que elas não poderão ser utilizadas pelo
público em geral, que transita pelas ruas e avenidas onde poderão ser
edificadas.
A
proposta aprovada na reunião do CMDU possibilita a construção dos passadiços, ligando
empreendimentos com uso comercial e de prestação de serviços na área de abrangência do Parque
Tecnológico (Valongo e Vila Mathias), em hospitais e nos imóveis com testada para os Corredores de
Desenvolvimento e Renovação Urbana (CDRU).
Os CDRU são formados pelas seguintes vias:
Avenidas Affonso Penna entre a Av. Conselheiro Nébias e a R. Cypriano Barata;
General Francisco Glycério; Jovino de Mello; Nossa Senhora de Fátima entre a R.
Dr. Pedro Paulo De Giovanni e a Av. Dr. Haroldo de Camargo; Rei Alberto I entre
a R. Ministro Daniel de Carvalho e a Praça Gago Coutinho; dos Bancários; Dr.
Epitácio Pessoa; Anna Costa; Conselheiro Nébias; Pedro Lessa entre a Av.
Siqueira Campos e a R. Maria Máximo; Senador Pinheiro Machado; Siqueira Campos
entre a Av. Pedro Lessa e a Av. Affonso Penna e entre a R. Conselheiro Lafaiete
e a R. Bento de Abreu; Alm. Cóchrane, no trecho entre a Av. Bartolomeu de Gusmão
e R. Francisco de Paula Ribeiro; Cel. Joaquim Montenegro, no trecho entre a Av.
Bartolomeu de Gusmão e a R. Octávio Correia; Ruas Dr. Amilcar Mendes Gonçalves;
Bento de Abreu; Azevedo Sodré; Dr. Carvalho de Mendonça entre a Av. Dr. Moura
Ribeiro e a Av. Dr. Bernardino de Campos; Guaiaó; Conselheiro Lafaiete;
Conselheiro Ribas.
O projeto apresenta uma fórmula (abaixo) por meio da qual deverá ser calculado o valor mensal a ser pago pelos empreendedores, para o uso do meu e do seu espaço aéreo. Contudo, a fórmula, ao invés de levar em conta a valorização que a passarela trará aos imóveis interligados, baseia-se singelamente na Planta Genérica de Valores, que costumeiramente apresenta valores de m² defasados dos praticados pelo mercado, pois não é atualizada anualmente, como deveria.
A
proposta deve seguir para a Câmara, onde os interesses da iniciativa privada costumam
ser atendidos, com uma regularidade impressionante. Portanto, o desfecho do episódio pode condenar nossa cidade à disseminação
de passarelas, que somente alguns afortunados poderão utilizar, tal e qual os
engravatados do post anterior. É a terra da fraternidade!
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