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terça-feira, 22 de maio de 2012

Movimentos de moradia reivindicam pautação da revisão da lei de ZEIS

Movimentos de luta por moradia finalmente resolveram se mexer e foram à sessão da Câmara de Santos, na noite de ontem, reivindicar a pautação do Projeto de Lei Complementar n° 81/2011, que dispõe sobre a revisão da lei das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
A proposta, de autoria do Executivo, visa atualizar a lei, que é de 1992 e já passou por outras revisões. Desta forma, a propositura objetiva colocar a norma em sintonia com o programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de criar novas áreas de ZEIS, suprimindo outras e modificando o perímetro de áreas já gravadas como tal, nos Morros de Santos.
O projeto tramita na Câmara desde o final de 2011 e vai ser debatido em audiência pública da Comissão de Política Urbana, na próxima quarta-feira, dia 30/5, às 19 horas, no auditório da Câmara. O agendamento deste encontro foi possível, pois a mobilização dos movimentos sensibilizou alguns vereadores e apressou a análise das comissões por onde o processo tramitava. Tudo muito natural em ano eleitoral.
Resumindo bem minhas considerações à proposta apresentada, a articulação da lei de ZEIS com o MCMV não me empolga, pois o preço dos terrenos em Santos restringem muito a implementação do programa, no que tange ao atendimento de famílias de baixa renda. O mais provável é que faixas superiores de renda (entre 6 e 10 s.m.) sejam as privilegiadas. Ao observar as novas áreas de ZEIS propostas no projeto, é a sensação que tenho.
Aliás, não consegui entender o critério usado para delimitar novas áreas e excluir outras. Chama a atenção a possibilidade de adensamento excessivo dos Morros, tendo em vista as restrições de infraestrutura e de mobilidade urbana nesta região.
Outro aspecto que também merece atenção, no que se refere aos Morros, é o critério de alteração da delimitação de áreas já ocupadas por população de baixa renda, em função da questão do risco geológico. Um olhar técnico da área de geologia sobre a proposta é fundamental, pois as alterações pretendidas poderão induzir a ampliação das situações de risco, além de consolidar ocupações em áreas sem aptidão para tal.
Portanto, embora a discussão da propositura deva ser feita com rapidez, em face da enorme carência de áreas para projetos habitacionais dirigidos às famílias de baixa renda, esta deve ser travada com responsabilidade e clareza de objetivos, de forma a garantir a implantação de novos projetos habitacionais em áreas adequadas e dirigidos para os que mais necessitam.

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