Remoções mobilizam movimentos sociais em todo o litoral
Em Peruíbe, na Juréia, centenas de famílias estão em risco de perderem suas moradias. No Rabo do Dragão, em Guarujá, outras tantas são ameaçadas pelos condomínios que não querem pobres por perto. No Litoral Norte, o traçado do Contorno Sul de São Sebastião e Caraguatatuba ameça centenas de ocupações, inclusive de classe média. Em Cubatão, o programa Serra do Mar espalha famílias em conjuntos da CDHU, alguns situados em outros municípios, rompendo vínculos sociais e provocando a migração de famílias para novas ocupações em Bertioga. Neste município, a obra de um conjunto habitacional da CDHU, em Vicente de Carvalho II, implica na remoção de dezenas de famílias, sem maiores explicações.
Enfim, a mão pesada do governo estadual, entre outras, está provocando um estrago poucas vezes visto em nosso litoral. Esta diáspora trará consequências socioambientais trágicas para a nossa população, caso o enfoque dado às remoções não sofra uma inflexão.
Pensando nisso, movimentos de luta por moradia e técnicos das áreas de habitação e afinas começam a se organizar por aqui. Participei no último dia 24/5 de uma reunião (foto acima) em que lideranças de algumas das áreas afetadas iniciaram uma discussão de como articular os esforços para sensibilizar os gabinetes refrigerados da tecnocracia que trata o futuro das famílias como se fosse mercadoria.
Conclamo colegas a se unirem a esta luta e dar todo apoio às famílias ameaçadas.
A propósito, segue abaixo post do blog da Raquel Rolnik acerca da grave questão das remoções que assola todo o país em tempos de grandes obras.
Portaria que regulamenta remoções é tema de consulta pública do Ministério das Cidades
Até o dia 23 de maio, está aberta no site do Ministério das Cidades uma consulta pública sobre os procedimentos que devem ser adotados por prefeituras e governos estaduais em casos de remoções causadas por obras públicas financiadas pelo Ministério, de forma a garantir o direito à moradia das pessoas afetadas. Após a consulta, tais procedimentos serão regulamentados por uma portaria cujo texto preliminar está disponível no site do Ministério. Clique aqui para acessá-lo.
Os interessados em participar devem preencher um cadastro no seguinte link: http://www4.cidades.gov.br/consulta_publica/src/sistema/index.
Vale a pena lembrar que, no âmbito da Organização das Nações Unidas, já existem vários textos que reconhecem o direito à moradia e, inclusive, definem critérios para a realização de remoções e despejos de forma a garantir este direito.
Na Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, temos, desde 2007, os “Princípios básicos e orientações para remoções e despejos causados por projetos de desenvolvimento”. Além disso, publicamos, em 2010, a cartilha “Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções” e também o folheto “Querem nos despejar. E agora?”, que explicam os princípios básicos em linguagem acessível.
Além disso, em 1997, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que monitora a implementação do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), do qual o Brasil é signatário, publicou o Comentário Geral nº 7, que trata de despejos e remoções forçadas.
Todos estes textos estão disponíveis no site da Relatoria, nos links abaixo:
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