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quinta-feira, 28 de junho de 2012

Não foi desta vez

O semestre legislativo chega ao final, na Câmara de Santos, e quatro importantes projetos de lei, que tratam de aspectos distintos da política urbana, repousam nos escaninhos da Casa.
São eles o Projeto de Lei Complementar (PLC) N° 01/2010, que trata da "Ordenação dos anúncios e dos implementos visíveis na Paisagem Urbana do Município"; o PLC N° 33/2011 que cria o "Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Construção Civil"; o PLC N° 01/2012, que altera a lei que disciplina o uso dos "Instrumentos de Política Urbana do Estatuto da Cidade"; e o PLC N° 02/2012, que disciplina a exigência de "Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)" para grandes empreendimentos e atividades econômicas.
Portanto, são todas matérias de grande relevo e ao que parece, nem a Câmara, nem o Executivo, têm se esforçado muito para pautá-las.
Minha esperança é que a sociedade se mobilize em torno destas questões, pois de maneira geral as propostas apresentadas merecem muitos ajustes.
Talvez a imprensa local se interesse em levantar estes assuntos, pois a Cidade não pode atravessar mais um semestre sem estas definições.

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