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quarta-feira, 29 de agosto de 2012

A questão da tarifa diferenciada da Sabesp

Um assunto que intriga há muito tempo consumidores dos serviços da SABESP, na Baixada Santista, parece ter alertado parte dos chefes de executivos locais: a cobrança da tarifa de esgotos na região, com valor maior do que em regiões do interior, servidas pela mesma empresa.
A questão repercutiu na imprensa local, conforme a matéria acima, publicada na edição de hoje do Diário do Litoral.
Segundo a sistemática de cobrança da SABESP, todos os domicílios ligados à rede de esgotos da empresa, na Baixada, pagam a conta em dobro. Ou seja, Se você consome R$ 100,00 de água, paga R$ 200,00 de consumo mensal.
Como se sabe, nem toda a água consumida nos domicílios vai para a rede de esgotos, pois parte vai para a rede de drenagem, que é municipal. Normalmente, toda água que sai das torneiras e escoa pelos pisos dos quintais ou das áreas comuns de condomínios, nos pavimentos térreos e subsolos, acaba indo para a rede de drenagem, não onerando o sistema de esgotos da SABESP.
Estimar o quanto da água consumida tem este destino é obviamente impossível, mas a SABESP costuma dar uma colher de chá em cidades do interior, cobrando a tarifa de esgotos com desconto com relação ao consumo de água.
As justificativas da empresa já são bem conhecidas nos meios técnicos. Dentre elas, a mais relevante é o fato de que a SABESP vem investindo milhões para universalizar os serviços de saneamento no litoral paulista, nos últimos anos. Assim, é importante que a empresa tenha uma remuneração mais elevada, aqui, para dar conta do expressivo déficit destes serviços em nossas cidades.
Além disso, uma questão que é pouco comentada, é que, com exceção de Santos, poucos municípios da Baixada conseguem apresentar poucos prejuízos para a empresa, pois a maior parte gera grandes perdas para a SABESP, se comparadas receitas e despesas.
Como o marco regulatório nacional do setor, a Lei Federal N° 11.545/07, veda o subsídio cruzado, a empresa fica numa verdadeira sinuca de bico, pois em tese não pode usar o superávit de Santos para investir em outros municípios.
Contudo, um forte argumento a favor das prefeitas que ora questionam o modelo tarifário da SABESP é o fato de que grande parte dos investimentos do programa Onda Limpa é superdimensionado em função das características balneárias da região. Ou seja, todo o sistema, com exceção ao de Cubatão, é planejado para atender a demanda de pico (final de ano), mas trabalha com enormes folgas a maior parte do ano.
Portanto, pode-se afirmar que grande parte dos investimentos realizados e planejados pela SABESP, no litoral, são necessários para atender a população flutuante e não a residente.
No caso de Cubatão, é importante lembrar que parte dos investimentos realizados nos últimos anos se deve ao programa Serra do Mar, que prevê a transferência de milhares de famílias moradoras do Parque Estadual da Serra do Mar, para novos conjuntos habitacionais situados nas áreas planas do município e até fora dele. Neste aspecto é sempre bom lembrar que a ocupação nestas área ocorreu sob os auspícios do governo estadual, durante as obras de construção das rodovias Anchieta e Imigrantes.
Sendo assim, trata-se de uma questão bem complicada, pois me parece que ambos os lados têm seu naco de razão.
Contudo, uma questão que precisa ficar mais clara é que não adianta a SABESP realizar obras caríssimas para disponibilizar redes de esgotos na porta de todas as famílias, se nem todas terão recursos para arcar com a conta de consumo cobrada em dobro.
Quanto a este ponto, certamente a empresa argumentará que existe a tarifa social, mas é bom lembrar que esta é cobrada pelo volume consumido e não pela renda familiar. Sendo assim, a população flutuante acaba sendo a mais beneficiada com o sistema.
O tema é complexo e em outros posts devo voltar ao assunto, sobretudo para comentar o caso de Santos.

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