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segunda-feira, 20 de agosto de 2012

PAC da Habitação em Santos: embaço ambiental ou político-partidário?

Este blog recebeu uma informação preocupante: importante projeto de urbanização de favelas, de Santos, não obteve a necessária licença ambiental, para que as obras pudessem começar.
Trata-se do projeto do PAC da Habitação, a ser implantado no Caminho da União e no Dique do São Manoel, área ocupada por palafitas desde o início da década de 1990.
O projeto é fruto de parceria entre Prefeitura e Governo Federal, mas o órgão de licenciamento ambiental é do Estado de São Paulo.
A intervenção inicialmente previa a remoção de centenas de famílias para outras áreas, em função da ocupação em área de preservação permanente não ser passível de regularização, neste caso. Assim, o projeto do município previa a consolidação apenas das moradias que não se situavam sobre a maré, além da recuperação ambiental do restante da área.
Contudo, parece que as autoridades do estado não consideram isto suficiente e negaram o licenciamento, a despeito das gravíssimas condições de vida dos que habitam estas comunidades.
Seria muito importante que os representantes do Governo Estadual fossem ao São Manoel explicar os motivos para tamanho rigor. Talvez assim pudéssemos entender no que a questão está pegando e a possibilidade de ser apenas picuinha político-partidária seria afastada.
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