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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Plano de gabinete

Custei a crer na notícia abaixo. A Prefeitura de Santos, cumpriu o prazo legal, aos 45 do segundo tempo, para atender a Lei Federal N° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entregando ao governo federal o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Até aí, nada de mais. A questão é que este plano não foi discutido com a sociedade civil. Que eu saiba, não houve qualquer audiência pública ou mesmo reunião de Conselho Municipal para debater a matéria.
Portanto, trata-se de mais um plano de gabinete, destinado ironicamente, à lata do lixo.
O mais paradoxal é ler (abaixo em vermelho) que a Prefeitura precisa da "participação" dos munícipes no processo de separação do lixo limpo. Como querer a participação de alguém que nunca foi instado a participar do planejamento da política?
Como esperar que a sociedade se sensibilize com alguma campanha ou programa nesta área, se o cidadão só é convidado na hora de pagar a conta (que é muito cara)?
É impressionante, mas parece que ainda vivemos na década de 1960, quando se trata de democracia participativa por aqui. Naqueles idos, os planos eram decididos nos gabinetes e só nos restava pagar a conta. E quase sempre os planos eram engavetados, pois sem apoio da sociedade, não havia sustentação política para os mesmos.
De qualquer forma, se o leitor ou leitora quiser tomar conhecimento do tal plano, é só clicar no link apresentado na referida matéria.
No mais, não se esqueça de colocar o lixo no lugar certo.

03/08/2012

Cidade conclui seu plano para destinação de resíduos

A prefeitura entregou ao governo federal o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que aponta as ações em curso e projetadas para os próximos 30 anos. Elaborado pela Semam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), foi apresentado dentro do prazo preconizado pela lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, sendo fundamental para garantir recursos que viabilizem as ações do município no setor.

As propostas do documento se integran às ações do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, aprovado em 2011, que além de definir metas para os resíduos de forma mais generalizada, engloba o abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem urbana.

Várias ações já são realizadas em relação à coleta, ao transporte e à destinação final. “Estamos no caminho certo e precisamos ter a participação dos munícipes no processo de separação de recicláveis e na destinação correta dos resíduos orgânicos e da construção civil”, disse o secretário de Meio Ambiente, Flavio Rodrigues Corrêa.

Ele ainda destacou avanços em curso no município: “Santos já destina seus resíduos orgânicos para aterro sanitário licenciado pela Cetesb, e também realiza a coleta de resíduos domiciliares, a qual abrange 100% da área urbana”.

O plano apresentado inclui o gerenciamento do resíduo segmentado, tendo em vista os materiais recicláveis, orgânicos, portuários, de saúde, de praia, de construção civil, domiciliar, entre outros.

Metas
Entre as metas apontadas no documento, está a ampliação do número de contentores para lixo instalados pela prefeitura em diversos pontos da cidade. O próximo passo é abranger 30% da área urbana, gradativamente, até chegar a 100%. Até agora, foram instalados mais de 1.200 contentores nos bairros do Gonzaga, Centro Histórico, Aparecida (conjunto do BNH), Encruzilhada, Piratininga, Caneleira, São Jorge, Areia Branca, Castelo, Saboó, Bom Retiro e Rádio Clube.

Monitores da Semam visitam os moradores destes bairros para orientá-los sobre o uso do equipamento, cada um com capacidade para 1.000 litros. Os de cor verde são para resíduos orgânicos, que devem ser acondicionados em sacos plásticos fechados, e os de cor laranja, para os detritos recicláveis.

Criar mais PEV's (Pontos de Entrega Voluntária) nas ruas é outra meta destacada no novo plano. Voltados para receber vários tipos de resíduos recicláveis, os PEV's têm sido bastante procurados pelos munícipes para descarte de pneus, óleo de cozinha, resíduos eletrônicos, parafina, pilhas, baterias, entre outros, conforme a Semam.

Internet
Os munícipes podem consultar a íntegra do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no site do município pelo link www.santos.sp.gov.br/meioambiente.

“O plano é dinâmico, porque a cidade também é, e desta forma, com a participação da comunidade, melhorias deverão ser implementadas e incorporadas quando acontecer a sua revisão, que é prevista para acontecer a cada quatro anos”, explicou o secretário. 

Leia a notícia original aqui.

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