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quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Ecovias pode ter que pagar 27,6 milhões de reais em compensações ambientais


Do site Última Instância, a notícia abaixo traz informação relevante acerca de uma novela que se arrasta há anos e que tem muita importância para a garantia da preservação e gestão do Parque Estadual da Serra do Mar: a compensação ambiental pelas obras da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes.
Resta saber porque, até hoje, o governo estadual não conseguiu fazer com que a empresa cumprisse com o compromisso assumido.

Promotoria cobra R$ 27 milhões da Ecovias por obras de ampliação da Imigrantes

Da Redação, 19/09/2012.
A concessionária Ecovias, que administra o sistema rodoviário que liga a capital ao litoral paulista, pode ter que pagar cerca de R$ 27,6 milhões como compensação ambiental por obras na Imigrantes. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) entrou com uma ação civil pública na Justiça para cobrar as obrigações assumidas no acordo que permitiu à empresa começar as obras.
Para obter o licenciamento ambiental necessário antes de dar início à construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes (SP-160), a Ecovias firmou um TCCA (Termo de Compromisso de Compensação Ambiental) com o Governo de São Paulo e com a Fundação Florestal, órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente.
No acordo assinado em janeiro de 2002, ficou consentido que a Ecovias deveria pagar os R$ 27 milhões como forma de compensação ambiental. De acordo com os promotores autores da ação, os valores combinados nunca foram pagos pela concessionária.
Na ação, o MP-SP pede que a Ecovias pague os juros legais e a correção monetária dos valores acertados dez anos atrás. A Promotoria também quer que as quantias devidas sejam aplicadas no Parque Estadual da Serra do Mar e obedeçam ao seguinte critério de prioridade: regularização fundiária e demarcação de terras; elaboração, revisão ou implantação do plano de manejo; aquisição de bens e serviços para gerir o parque; desenvolvimento de estudos para a criação de uma nova unidade de conservação; e, pesquisas.
O MP-SP ainda afirma que, passados mais de 20 anos do processo licitatório, a Ecovias adota uma postura para “tumultuar” e gerar impedimentos para o cumprimento da sua obrigação legal. Os promotores negam que haja desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
“O mecanismo de compensação ambiental tem contribuído para a proteção do patrimônio ambiental, histórico-cultural e arqueológico das unidades de conservação”, afirma a Promotoria. E sustenta: “não se pode abrir mão deste recurso”.
A ação civil pública foi proposta pelas promotoras de Justiça Flávia Maria Gonçalves e Almira Zwarg Acerbi — ambas do Gaema da Baixada Santista (Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente) — e por Eduardo Gonçalves de Salles, promotor de Justiça do Meio Ambiente de Cubatão.
O Última Instância tentou entrar em contato com a Ecovias, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.

Leia o original aqui.



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