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sexta-feira, 14 de setembro de 2012

SAIPEM sinaliza com solução provisória para transbordo de carga


Na audiência pública realizada no último dia 11/9, pela Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos da Câmara de Santos, mencionada no post "SAIPEM: a única certeza é a incerteza", o representante da empresa, Ricardo Van Hombeck, afastou a possibilidade de utilização do sistema viário do Porto, em Santos, para o transporte de materiais destinados ao futuro Centro de Tecnologia e Construção Offshore de Infraestrutura (CTCO) a ser implantado no Complexo Industrial Naval do Guarujá (CING), em frente à Ponta da Praia.
O empreendimento será instalado em área situada ao lado da sede náutica do Clube Internacional de Regatas, e irá operar com solda, pintura e montagem de tubos e blocos para as plataformas de exploração de petróleo e gás da Bacia de Santos.
Como já adiantei no post acima citado, o representante da SAIPEM informou, ainda, que oito alternativas são estudadas, mas a mais provável é que uma área do Porto, próxima ao Paquetá, poderá ser escolhida para o embarque das peças necessárias para as atividades desenvolvidas no CTCO. O transporte seria realizado por meio de barcaças, conduzidas por rebocadores até o empreendimento.
A questão mais crítica é que a carga chegaria no ponto de embarque por carretas de dimensões acima do padrão normal. Segundo o RIMA do empreendimento, até 60 carretas, entre meia noite e 5 horas da manhã seriam utilizadas, diariamente. Contudo, segundo matéria veiculada na edição de ontem do jornal A Tribuna (pág. C1), o representante da empresa teria descartado o tráfego noturno de carretas (confesso que não ouvi esta declaração na audiência).
Sendo assim, este volume de tráfego de grande porte, originado no interior do estado, entraria na cidade pela Via Anchieta e acessaria o Porto, cruzando a área onde é prometida a implantação do projeto denominado Porto-Valongo, de revitalização da área central do Porto de Santos (ver imagem acima). Assim, mesmo que o tráfego de carretas venha a ocorrer de madrugada, é preciso saber se o sistema viário a ser implantado nesta área, estará apto a suportar este impacto.
Neste aspecto, como já apontei, causa espécie a possibilidade de conflito entre este trajeto e uma passagem de trânsito rodoviário sob a linha férrea, denominada mergulhão, estudada pela Prefeitura, na área do Valongo.
Questionados acerca deste ponto, pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), o secretário municipal de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, presente na audiência, demonstrou preocupação, mas não descartou a nova alternativa apresentada pela SAIPEM.
Também participaram do encontro associados do Clube Internacional de Regatas, cuja sede náutica fica ao lado da área onde será instalado o CTCO. Ao se manifestarem publicamente, estes demonstraram preocupação quanto aos possíveis impactos ambientais da dragagem, a ser feita para a construção dos berços de atracação de navios e barcaças, e das atividades industriais. 
Para o vereador Reinaldo Martins (PT), que preside a comissão, a "empresa mostrou-se flexível em relação às críticas e preocupações e revelou estar aberta a alterações de seu projeto, a fim de minimizar os aspectos negativos do empreendimento". 
O vereador informou, também, que a ata dos debates será encaminhada à CETESB, responsável pela Licença Ambiental Preliminar concedida ao empreendimento.
Esta providência é fundamental, pois o licenciamento não se baseou na nova alternativa de embarque dos insumos necessários à operação do CTCO, na área do Paquetá. 
Da mesma forma, atendendo a sugestão apresentada na audiência, a Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos deverá solicitar ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) a realização de audiência pública do órgão em Santos, para debater o projeto, em função de seus impactos na cidade e da falta de clareza quanto à localização e duração do sistema de transportes de carga a ser implantado.
Oxalá esta nova audiência seja realizada, possibilitando à sociedade santista o mesmo espaço de participação democrática concedido à de Guarujá.

5 comentários:

  1. Mais uma vez a fala de planejamento se mostra clara. Já sobre o projeto Porto Valongo, eu não acredito que isto saia do papel. Com os políticos que temos, conhecer um área de porto revitalizada só mesmo indo ao nossos vizinhos argentinos, isto se não quisermos cruzar o Atlântico rumo a Barcelona. Temos que nos contentar com a condição de país do terceiro mundo. Coitado de quem está investindo pesado naquela área. É uma pena, tanto potencial desperdiçado. Eu era criança quando ouvi falar nesse projeto, vou morrer sem vê-lo. É o Brasil....Ordem e Progresso. Progresso? onde mesmo?

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  2. Tenho adicionado informações à respeito deste empreendimento em https://www.facebook.com/CtcoSaipemDoBrasil

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  3. É muito estranho o comportamento de chegada deste empreendimento na região. Trata-se de uma empresa de grande porte, que comprou uma área barata mas sem acesso no Guarujá e agora vem tentando viabilizar a sua logística de embarque de carretas para enviar àquela área seus tubos em algum lugar do Porto de Santos e ao que parece insistindo em comprometer nosso frágil planejamento municipal nessa área de porto, pois ora diz que será na Ponta da Praia, depois muda para outra área e assim vai indo

    Agora a SAIPEM está negociando o embarque de seus tubos em carretas numa das áreas da RODRIMAR, provavelmente no Saboó, porém simplesmente ignorando os impactos com o Projeto Mergulhão e a recuperação do Valongo onde estão previstos entre outros: Marina Pública, Navios de Passageiros, etc e agora querem colocar Balsas da meia noite às 5h com 60 carretas dia para serem levadas através do canal do porto até a área do CING. Ora porque não se instala essa empresa em alguma das alternativas de áreas existentes na parte continental de Santos?
    Por que a cidade de Santos tem que subsidiar a logística mais econômica desta empresa que comprou uma área barata porém sem acesso no outro município que vai ficar com o bônus e Santos ficar com esse ônus?

    Por que o poder executivo público municipal não exerce seu papel e se manifesta clara e publicamente sobre o assunto sem entregar para o processo de licenciamento ambiental e ao cumprimento de uma legislação anacrônica o papel que é seu de decidir sobre o que é melhor para o município?

    É óbvio que nova audiência pública sobre o licenciamento ambiental desse projeto tem que acontecer em nossa cidade, pois nossos gestores municipais sequer souberam da audiência realizada no Guarujá.. Aliás esse processo de licenciamento está ocorrendo muito rápido e em final de mandatos, o que não é nada conveniente.

    Com a palavra nossos eminentes Planejadores e Gestores Municipais.

    Márcio Valdívia

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  4. Uma questão legal ainda não respondida nem pela CETESB, nem pela Prefeitura de Guarujá sobre o projeto de instalação da SAIPEM:

    Se a Lei no. 1557 de 01 de julho de 1981 de Guarujá, a qual instituiu o CING, área da União cedida à Prefeitura, no seu artigo 2o. determina:

    "Art. 2º - A área descrita no artigo anterior é destinada a instalação de um Parque de Industrias Navais e afins, de atividades não poluentes."

    Se a empresa está sendo obrigada a apresentar EIA/RIMA então é evidente que a mesma terá atividades poluentes com impactos, senão não faria sentido exigir este tipo de estudo.

    Ora, como a Lei determina que naquela área não pode ter atividades poluentes, pergunta-se como fica essa ilegalidade?

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  5. Nova Audiência Pública do CONSEMA em Santos sobre o Projeto SAIPEM agendada para o dia 22/11/2012 às 17hs, conforme agenda do próprio órgão: http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/agenda/

    O Povo vai falar.

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