Verticalização insustentável e desconhecimento da legislação

Entra ano, sai ano, e a sina se repete: o modelo de verticalização, escolhido pelo mercado e ungido pelo Poder Público, continua a provocar sérios transtornos e prejuízos a moradores de diversos bairros de Santos. Desta vez, a cena se repete na Ponta da Praia, com o mesmo script de filme de terror com que ocorreu em diversos outros bairros.

A noticia abaixo (com imagens gravadas), poderia ser de 2007 ou 2008, quando o inferno dos bate-estacas começou a ficar mais intenso na vida dos santistas. Mas trata-se de caso ocorrido nesta mesma semana, com irritante postura, por parte de autoridades envolvidas, caso o trecho destacado em vermelho corresponda à realidade dos fatos.

Considero irritante, pois com a mudança da legislação promovia em 2010, após uma luta quase solitária da vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), dentre as novas limitações de horário e nível de pressão sonora descritas na matéria abaixo, os construtores também são obrigados a elaborar um plano para informar a Prefeitura e os vizinhos da obra sobre as tecnologias e os equipamentos que pretendem utilizar. 

Com este Plano de Controle de Redução de Impactos nas mãos, os moradores próximos de grandes construções deveriam ter um importante instrumento para exigir o cumprimento do projeto apresentado. Já a Prefeitura teria como cobrar a correção do procedimento, no caso de desrespeito ao que foi acordado ou em caso de ineficácia do que foi planejado.

Assim, as questões que se deve colocar são as seguintes: os responsáveis pela obra elaboraram um Plano de Controle e Redução de Impactos? A Prefeitura solicitou cópia do documento e verificou se o mesmo está sendo cumprido? Se ele está sendo cumprido, a Prefeitura já solicitou as devidas correções para que o impacto seja mitigado? Se não está, a Prefeitura já determinou sua correção? Os moradores foram cientificados deste plano e estão de posse de cópia do mesmo, para poderem acompanhar a ação da fiscalização? 

Portanto, caso a obra esteja provocando fortes impactos, como revela a reportagem, e estes não estejam sendo adequadamente mitigados, não é verdade que esteja atendendo as exigências legais. É este aspecto que considero o mais irritante, pois após dois anos em vigor, parece que as autoridades responsáveis pelo controle dos impactos de obras não se aperceberam do poderoso instrumento que têm ao alcance das mãos e continuam a adotar uma postura que não condiz com a responsabilidade que têm.

Aliás, eu já temia por isto, na época em que a mudança da legislação foi discutida, pela postura adotada por estas autoridades, que pouca importância deram à exigência de apresentação do plano, proposta pela vereadora, e se negaram a aceitar que a lei exigisse sua entrega junto com o licenciamento das obras.

E pelo andar da carruagem, a coisa vai piorar muito.

Foto: Mariane Rossi/G1

14/09/2012

Moradores relatam que prédio treme e objetos caem por causa de obra

Vizinhos de construção chegaram a sair do prédio por conta das vibrações.
Santos possui legislação para uso de bate-estacas em obras.

Moradores de prédios da Ponta da Praia estão sofrendo com o barulho e as vibrações ocasionadas pela obra da rua Isidoro José Ribeiro de Campos, em Santos. Por conta do bate-estaca utilizado na obra, na última quarta feira (12), os proprietários afirmam que objetos caíram no chão, lustres e eletrodomésticos começaram a tremer. Eles afirmam ainda que saíram à rua com medo de ficar nos apartamentos e chamaram a Polícia Militar para resolver a situação.

A dona de casa Maria Rita Totta conta que por volta das 15h, sentiu o chão tremer quando estava no sofá de casa. Os quadros na parede ficaram tortos e os cabides onde estavam penduradas roupas de festa começou a se movimentar.

“Eu estava no banheiro e vi o espelho começar a tremer. Eu saí correndo assustado para ver o que estava acontecendo”, conta o portuário Adevaldo Dias de Souza, de 53 anos. O aposentado Carlos Alberto Alcântara disse que também se assustou. A sua esposa estava no computador na tarde desta quarta-feira e ele estava na cozinha “O chão tremia”, conta ele.

Alguns moradores ficaram tão assustados que saíram dos apartamentos e foram para a frente do prédio para saber o que estava acontecendo. Eles resolveram chamar a Polícia Militar que foi ao local e constatou que o alvará do prédio estava legalizado. Os moradores tentaram conversar com os trabalhadores da obra mas dizem que eles foram mal educados e disseram que não iam parar de utilizar o equipamento.

Enquanto a reportagem do G1 estava em um dos apartamentos, nesta quinta-feira (13), o bate-estaca estava funcionando e o chão do local começou a estremecer. Um dos moradores estava utilizando um computador e o aparelho vibrou durante vários minutos.

Elizabeth Nogueira, síndica e moradora do prédio que existe há 32 anos, está com medo do que possa acontecer com as estruturas do edifício. Ela disse que as almofadas do sofá de seu apartamento começaram a cair no chão e que os vidros das janelas das casas em frente a obra começam a tremer com a intensidade do bate-estaca. “Dá vontade de falar para eles ficarem no meu apartamento e verem como que é. Eles não estão aqui para sentir tudo tremendo. Parece que só vai resolver se cair”, afirma.

A síndica registrou o caso na Defensoria Pública de Santos nesta quinta-feira e foi atendida pelo órgão responsável pela fiscalização das obras, que disse já estar ciente do assunto, mas que daria uma resposta no prazo de 48 horas, mesmo a obra estando regularizada. Ainda segundo Elizabeth, a obra irá fazer mais de 100 vigas e o barulho e os tremores devem continuar de 3 a 4 meses.

As leis municipais complementares 683 e 684, que tratam das novas regras ao uso de percussão (bate-estacas) e outros equipamentos para construção de empreendimentos imobiliários ou obras em geral na cidade, foram sancionadas pela prefeitura e publicadas no Diário Oficial de Santos.

O horário para uso de máquinas e equipamentos em geral é das 8h às 18h, nos dias úteis, e das 8h às 12h, aos sábados. O bate-estaca está proibido nos finais de semana e feriados. Mesmo assim não será permitido o nível de pressão sonora acima de 85 decibéis. A interrupção deve ser de 20 minutos a cada duas horas e de, no mínimo, uma hora entre 12h e  14h, de segunda a sexta. O descumprimento das regras poderá acarretar na não expedição da licença, multa e até o embargo da obra.

Em nota, a Prefeitura de Santos afirmou que a obra está aprovada e licenciada, atendendo às exigências legais. Afirma também que uma equipe de fiscalização do Departamento de Controle de Uso e Ocupação do Solo e Segurança de Edificações foi ao local na manhã desta quinta-feira (13), confirmando que os trabalhos seguem o projeto aprovado, sem quaisquer impedimentos.

O engenheiro técnico da Frans Construtora e Incorporadora informou que os trabalhos de estaqueamento começam e se encerram rigorosamente dentro do horário permitido por lei. Ele também informou que uma empresa contratada faz medições diárias dos ruídos. Além disso, peritos contratados pela construtora fizeram vistorias antes e também farão após as obras. Caso algum apartamento de algum prédio vizinho sofrer danos, a construtora arcará com os custos dos reparos.

Leia o original aqui.