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segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Ministério das Cidades recebe inscrições para obras de saneamento

Enquanto SABESP e Prefeitura fazem que não enxergam os graves problemas de saneamento nos morros de Santos, já abordados neste blog nos posts de 81112 e 13/9, seria bom que lessem a notícia abaixo e resolvessem se mexer um pouco, em benefício da qualidade ambiental de Santos e Região, pois os municípios da Baixada Santista fazem parte do grupo de municípios que podem ser beneficiados pelos recursos do Ministério das Cidades, que está recebendo inscrições para realizações de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em capitais, municípios das regiões metropolitanas e cidades com mais de 250 mil habitantes, sendo 390 municípios (Grupo I do PAC).
O prazo para recebimento das Cartas-Consulta é 11/10/2012, o valor mínimo das propostas por prefeitura ou estado é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). o MCidades não  estabeleceu valor máximo.
Municípios com até 150 mil habitantes podem apresentar até 2 propostas para água e até 2 para esgoto: Os municípios com população entre 150 mil a 1 milhão de habitantes podem apresentar até 3 propostas para água e até 3 para esgoto. Aqueles com mais de 1 milhão de habitantes podem apresentar até 5 propostas para água e até 5 para esgoto.
Prefeituras, Estados e respectivas empresas de saneamento municipal e estadual.podem apresentar as propostas. Empresas privadas de saneamento não podem apresentar propostas.

Valores disponibilizados e modalidades de intervenções

Para Esgotamento Sanitário o MCidades destinou R$ 7,2 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), a (fundo perdido e sem contrapartida, e R$ 5,6 bilhões em financiamento, com contrapartida definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  
Podem ser submetidos propostas de implantação de redes coletoras, estações elevatórias,
interceptores, emissários e estações de tratamento.
Para abastecimento de água, a pasta disponibiliza R$ 1,9 bilhão do OGU, também a fundo perdido e sem contrapartida, e R$ 6,1 bilhões em financiamento, com contrapartida definida na LDO.
Podem ser submetidos propostas de implantação de captação e adução de água, estações de tratamento, reservatórios e redes de distribuição.
Só podem apresentar proposta a prefeitura ou o estado que tenham projetos de engenharia elaborados. 
A proposta é apresentada como Carta-Consulta neste link.

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