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terça-feira, 2 de outubro de 2012

Vila Santa Casa: antes tarde do que nunca


O prefeito de Santos enviou à Câmara projeto de lei complementar, pedindo autorização para doar o imóvel, no bairro da Encruzilhada, onde se localiza a Vila Santa Casa, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A doação é necessária para viabilizar recursos do programa federal Minha Casa Minha Vida, para urbanização deste núcleo, que é o assentamento precário existente mais antigo de Santos.
Quando estava na Secretaria Municipal de Planejamento, no início da década de 1990, participei do primeiro cadastro socioeconômico, dentre vários realizados no núcleo. Então, a moradora mais antiga da área lá residia há mais de 60 anos e o assentamento era conhecido como Caldeirão do Diabo.
Durante o governo da prefeita Telma de Souza, a Prefeitura implantou as redes de esgoto e drenagem na área, eliminando a vala fétida que desaguava no Canal 3. Mais tarde, a mesma administração negociou com a Santa Casa de Misericórdia, a desapropriação amigável da área.
Estas intervenções, apoiadas pelo serviço social da COHAB Santista, levantaram a autoestima da população, que decidiu mudar o nome da favela, visando eliminar o estigma do antigo Caldeirão.
No governo seguinte, o então prefeito David Capistrano elegeu a urbanização da Vila como uma de suas maiores prioridades. Embora sem ajuda federal e estadual, David meteu as caras e determinou à COHAB a construção do primeiro edifício construído na Vila, para desadensá-la. Este edifício foi construído de frente para o Canal 3.
Nesta época, o trecho da avenida Senador Feijó, onde se localiza o núcleo, era ocupado por barracos. Na verdade, esta avenida só possuía alguns trechos abertos entre a Rua Carvalho de Mendonça e a avenida General Francisco Glicério.
Junto com as equipes do Departamento de Planejamento, da CET e da COHAB, participei da abertura das quadras que faltavam, neste trecho, inaugurado em 1996. Este importante projeto viário só foi viabilizado pela retirada dos barracos da faixa da avenida Senador Feijó, possibilitada pela remoção das famílias para o novo edifício, a uma quadra de distância.
Nos dois governos municipais seguintes, mais dois conjuntos de edifícios foram inaugurados, para desadensar o núcleo, sendo um deles em parceria com a Cooperativa dos Servidores Municipais de Santos. Estas obras garantiram a abertura de um terreno "pulmão", que permitiria avançar na urbanização.
Mas embora tenham se passado quase 16 anos, e as oportunidades de obter recursos de outras esferas de governo, para financiamento da solução habitacional definitiva para a Vila Santa Casa, sejam muito maiores, a velocidade das intervenções foi muito reduzida e até hoje os barracos remanescentes, onde ainda residem 80 famílias, estão lá a testemunhar a lentidão da política municipal de habitação.
Diga-se de passagem, nos últimos 7 anos a COHAB foi administrada pelo mesmo partido que comanda o governo estadual. Ainda assim, seus responsáveis não conseguiram obter recursos desta esfera de governo para garantir moradia digna para os habitantes da Vila Santa Casa.
Por isso, saúdo a iniciativa da Prefeitura, que finalmente obteve recursos, para viabilizar o projeto. Torço para que a tramitação do projeto de lei, na Câmara, seja breve. E espero que sendo este aprovado, o projeto saia de fato do papel e não se trate de mais uma promessa eleitoral (ver imagem acima), como tantas outras que a população da Vila andou ouvindo nos últimos anos.

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